As usinas de beneficiamento de leite pasteurizado integral interessadas em fornecer para o Programa Leite das Crianças em 2014 já podem acessar o edital de credenciamento disponibilizado pelo Governo do Estado. O edital estabelece os critérios para participação, como documentos necessários, forma de pagamento, vigência da contratação, padrão de qualidade e forma de entrega e de distribuição do leite. Os interessados devem se cadastrar no site www.comprasparana.pr.gov.br
O prazo para a entrega da documentação é 28 de março de 2014. Atualmente, são 54 usinas produtoras de leite credenciadas para fornecimento ao programa. Mais da metade são cooperativas, associações e pequenas usinas familiares, que possuem prioridade no fornecimento. O Programa Leite das Crianças, do Governo do Paraná, é coordenado pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária e executado em parceria com as secretarias estaduais da Agricultura, Família, Saúde, e Educação.
O secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, explica que o programa ajuda a combater a desnutrição infantil no Paraná. Diariamente, cerca de 130 mil crianças paranaenses cadastradas recebem um litro de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D. O programa é destinado a crianças de seis meses até três anos de idade, de famílias com renda mensal inferior a meio salário mínimo regional por pessoas.
QUALIDADE E PREÇO – A forma de remuneração de acordo com a qualidade do leite, implementada em 2013, permanece neste Edital, com o estabelecimento de novos parâmetros de qualidade, atendendo à Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, que prevê padrões mais elevados a partir de julho.
O cálculo dos valores de referência para o pagamento do leite fornecido é feito com base nas resoluções do Conseleite (www.conseleitepr.com.br). A partir do valor referencial conseleite (LCR3 – Leite Cru Refrigerado) foram definidas duas escalas de valores com acréscimo da variação do índice da poupança, em 50% (LCR2) e 100% (LCR1), de acordo com os resultados dos laudos de qualidade do leite cru refrigerado. As análises são feitas mensalmente pelo laboratório da Associação Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa, através de amostras de leite dos produtores.
Os interessados podem obter informações complementares com a Comissão de Credenciamento, na Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, na Rua dos Funcionários no 1.559, em Curitiba, das 09h às 12h e das 14h às 17h, telefone (41) 3313-4153/4044. Outra opção é a Secretaria da Trabalho, Emprego e Economia Solidária, no mesmo horário (Rua Pedro Ivo, 750, 2º andar, Centro, Curitiba), telefone (41) 3883-2566, ou, ainda, pelos e-mails: ugplc@seab.pr.gov.br, plc-sets@sets.pr.gov.br.
http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=79416&tit=Usinas-ja-podem-acessar-edital-para-fornecimento-ao-programa-Leite-das-Criancas