Implantação de medidas de defesa comercial, incentivos para melhoria dos padrões de qualidade, garantia de recursos para execução das ações e programas de sanidade dos governos federal e estaduais, além de melhoria das condições de logí­stica e infraestrutura para escoamento da produção são algumas das prioridades que constam do documento Polí­tica Nacional do Leite, entregue nesta quinta-feira (8/11), por representantes do setor leiteiro aos ministros Mendes Ribeiro (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário). O documento foi apresentado no encerramento da I Conferíªncia Nacional do Leite, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasí­lia (DF).

Resultado das discussões entre os diversos elos da cadeia produtiva, a Polí­tica Nacional do Leite inclui ainda a revisão dos marcos regulatórios do setor, fortalecimento do serviço de assistíªncia técnica e a ampliação das polí­ticas de apoio í  comercialização e pagamento por serviços ambientais. Trata-se de um conjunto de propostas consideradas fundamentais para o crescimento do setor leiteiro no Brasil.

As proposições entregues aos ministros foram divididas em nove tópicos: defesa sanitária; defesa comercial; capacitação e assistíªncia técnica aos produtores; polí­ticas de crédito; legislação e tributação; infraestrutura e logí­stica; promoção comercial dos produtos lácteos; organização do setor; e pesquisa e desenvolvimento. A partir dos pontos definidos, a Polí­tica Nacional do Leite servirá como um instrumento para auxiliar o Governo Federal na elaboração de uma polí­tica voltada ao desenvolvimento da atividade. «Foi uma discussão extremamente importante, que envolveu Executivo e Legislativo, produtores e trabalhadores, pesquisa e assistíªncia técnica, indústrias e cooperativismo», destacou o vice-presidente da CNA, José Ramos Torres de Melo, que representou a presidente da entidade, senadora Kátia Abreu, no encerramento da conferíªncia.

Ao apresentar as ações prioritárias do documento, o presidente da Comissão Nacional de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, disse aos ministros que uma das ações emergenciais desta polí­tica é a renovação do acordo de cotas e preços com a Argentina para importação de leite em pó. Este acordo existe desde 2009 com a finalidade de evitar o surto de importação do produto do paí­s vizinho, para não prejudicar os pecuaristas brasileiros. Neste contexto, ele defendeu que, no novo acordo, sejam incluí­dos também os queijos e o soro de leite argentino, pois o volume de entrada destes itens no Brasil tem aumentado de forma expressiva nos últimos meses.

Alvim reiterou, ainda, a necessidade de fazer o mesmo tipo de acordo, para os mesmos produtos, com o Uruguai, que aumentou suas exportações para o mercado brasileiro. «As importações tíªm prejudicado nossos produtores e precisamos conter isso. Por isso queremos que as importações sejam avaliadas, não para fechar as portas para os outros paí­ses, mas para defender nossos produtos», afirmou. Outro ponto mencionado por ele foi a consolidação da Tarifa externa Comum (TEC) em 28% para todos os produtos lácteos.

A defesa comercial do setor também foi defendida pelo ministro Pepe Vargas. «Devemos proteger nosso setor lácteo. Defesa comercial não é protecionismo», ressaltou. Na avaliação do ministro Mendes Ribeiro, a implantação das medidas feitas pelo setor deve ser feita a partir do diálogo permanente com toda a cadeia produtiva. «Não se faz tudo de uma hora para outra e ninguém faz nada unilateralmente. Todos devem colaborar», enfatizou.

Para o presidente da Subcomissão Permanente do Leite da Cí¢mara dos Deputados, que coordenou a conferíªncia, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a Polí­tica Nacional do Leite representa o iní­cio de uma nova era para o setor leiteiro. «Hoje demos o pontapé inicial. Agora, cabe aos elos da cadeia produtiva e ao Governo discutirem a implementação das medidas», destacou. Já o relator da subcomissão, deputado Alceu Moreira, que coordenou os trabalhos da conferíªncia, propí´s a criação do Conselho Nacional do Leite, colegiado que ficaria responsável por discutir e acompanhar a implantação e execução das ações que beneficiem a pecuária leiteira em í¢mbito nacional.

Participaram do encerramento da I Conferíªncia Nacional do Leite os deputados Junji Abe (PSD-SP), Carlos Magno (PP-RO), Zé Silva (PDT-MG), Jaqueline Roriz (PMN-DF) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Também estiveram presentes o vice-presidente executivo da CNA, Fábio de Salles Meirelles Filho, além de representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federações de Agricultura e Pecuária e Federações estaduais de trabalhadores na agricultura.

Assessoria de Comunicação CNA

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