Implantação de medidas de defesa comercial, incentivos para melhoria dos padrões de qualidade, garantia de recursos para execução das ações e programas de sanidade dos governos federal e estaduais, além de melhoria das condições de logística e infraestrutura para escoamento da produção são algumas das prioridades que constam do documento Política Nacional do Leite, entregue nesta quinta-feira (8/11), por representantes do setor leiteiro aos ministros Mendes Ribeiro (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário). O documento foi apresentado no encerramento da I Conferíªncia Nacional do Leite, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília (DF).
Resultado das discussões entre os diversos elos da cadeia produtiva, a Política Nacional do Leite inclui ainda a revisão dos marcos regulatórios do setor, fortalecimento do serviço de assistíªncia técnica e a ampliação das políticas de apoio í comercialização e pagamento por serviços ambientais. Trata-se de um conjunto de propostas consideradas fundamentais para o crescimento do setor leiteiro no Brasil.
As proposições entregues aos ministros foram divididas em nove tópicos: defesa sanitária; defesa comercial; capacitação e assistíªncia técnica aos produtores; políticas de crédito; legislação e tributação; infraestrutura e logística; promoção comercial dos produtos lácteos; organização do setor; e pesquisa e desenvolvimento. A partir dos pontos definidos, a Política Nacional do Leite servirá como um instrumento para auxiliar o Governo Federal na elaboração de uma política voltada ao desenvolvimento da atividade. «Foi uma discussão extremamente importante, que envolveu Executivo e Legislativo, produtores e trabalhadores, pesquisa e assistíªncia técnica, indústrias e cooperativismo», destacou o vice-presidente da CNA, José Ramos Torres de Melo, que representou a presidente da entidade, senadora Kátia Abreu, no encerramento da conferíªncia.
Ao apresentar as ações prioritárias do documento, o presidente da Comissão Nacional de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, disse aos ministros que uma das ações emergenciais desta política é a renovação do acordo de cotas e preços com a Argentina para importação de leite em pó. Este acordo existe desde 2009 com a finalidade de evitar o surto de importação do produto do país vizinho, para não prejudicar os pecuaristas brasileiros. Neste contexto, ele defendeu que, no novo acordo, sejam incluídos também os queijos e o soro de leite argentino, pois o volume de entrada destes itens no Brasil tem aumentado de forma expressiva nos últimos meses.
Alvim reiterou, ainda, a necessidade de fazer o mesmo tipo de acordo, para os mesmos produtos, com o Uruguai, que aumentou suas exportações para o mercado brasileiro. «As importações tíªm prejudicado nossos produtores e precisamos conter isso. Por isso queremos que as importações sejam avaliadas, não para fechar as portas para os outros países, mas para defender nossos produtos», afirmou. Outro ponto mencionado por ele foi a consolidação da Tarifa externa Comum (TEC) em 28% para todos os produtos lácteos.
A defesa comercial do setor também foi defendida pelo ministro Pepe Vargas. «Devemos proteger nosso setor lácteo. Defesa comercial não é protecionismo», ressaltou. Na avaliação do ministro Mendes Ribeiro, a implantação das medidas feitas pelo setor deve ser feita a partir do diálogo permanente com toda a cadeia produtiva. «Não se faz tudo de uma hora para outra e ninguém faz nada unilateralmente. Todos devem colaborar», enfatizou.
Para o presidente da Subcomissão Permanente do Leite da Cí¢mara dos Deputados, que coordenou a conferíªncia, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a Política Nacional do Leite representa o início de uma nova era para o setor leiteiro. «Hoje demos o pontapé inicial. Agora, cabe aos elos da cadeia produtiva e ao Governo discutirem a implementação das medidas», destacou. Já o relator da subcomissão, deputado Alceu Moreira, que coordenou os trabalhos da conferíªncia, propí´s a criação do Conselho Nacional do Leite, colegiado que ficaria responsável por discutir e acompanhar a implantação e execução das ações que beneficiem a pecuária leiteira em í¢mbito nacional.
Participaram do encerramento da I Conferíªncia Nacional do Leite os deputados Junji Abe (PSD-SP), Carlos Magno (PP-RO), Zé Silva (PDT-MG), Jaqueline Roriz (PMN-DF) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Também estiveram presentes o vice-presidente executivo da CNA, Fábio de Salles Meirelles Filho, além de representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federações de Agricultura e Pecuária e Federações estaduais de trabalhadores na agricultura.
Assessoria de Comunicação CNA