Relatório foi aprovado por unanimidade e deverá passar por avaliação da CRA
Mí´nica Costa
A subcomissão da cadeia produtiva do leite (Subleite) da Cí¢mara Federal aprovou nesta quarta feira, 3, o relatório que propõe a criação da Política Nacional do Leite. O documento reúne as principais reivindicações do setor e foi compilado em novembro de 2012 em Brasília, durante a Conferíªncia Nacional do Leite, após dois anos de debates em vários estados brasileiros.
Responsável pelo texto, o atual presidente da Subleite, deputado federal Alceu Moreira, afirmou que o objetivo do relatório é a implantação de um marco regulatório do leite através de políticas permanentes para o setor.
Entre os pontos abordados no documento estão a priorização de questões de capacitação, pagamento por qualidade, fiscalização e eficiíªncia dos laboratórios, a manutenção de recursos para infraestrutura, a ampliação das políticas de apoio í comercialização e aquisição de alimentos, além da criação de um sistema unificado de dados e da utilização dos créditos do PIS/COFINS.
«Quem entra no setor precisa de pelo menos 20 anos para se estabelecer. Para produzir uma matriz de boa qualidade genética vai necessitar de pelo menos seis anos. Esse produtor não pode pairar sob um gráfico vulnerável, onde um dia o preço do leite é bom e no outro dá prejuízo», justificou o deputado.
O relatório, que deve ser apreciado na próxima semana pela comissão de Agricultura, será desmembrado em 15 projetos de lei – que serão enviados para a comissão de Constituição e Justiça – e 93 indicações ao executivo – que serão entregues aos ministérios e órgãos competentes, como Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Embrapa.
Fonte: Portal DBO com informações A.I Subleite
http://www.portaldbo.com.br/novoportal/Site/Conteudo/Noticias/6365,,Subleite+aprova+Politica+Nacional+do+Leite.aspx