Aprovação do texto pode reduzir em R$ 0,05 o lucro do produtor e das indústrias para cada litro de leite vendido, estima setor
O Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) comemorou a retirada do regime de urgência, na Assembleia Legislativa, do projeto de lei (PL 214/2015), que restringe benefícios fiscais à agroindústria, um dos que compõe o pacote de ajuste fiscal do governo gaúcho. O Piratini confirmou a medida, no fim da tarde de ontem. Para os exercícios de 2016, 2017 e 2018, a matéria prevê que cadeias como as da carne e do leite tenham os valores limitados até o patamar de 70% do montante originalmente concedido em 2015. Com a medida, o Piratini espera arrecadar, anualmente, R$ 300 milhões a mais em ICMS.
Para o presidente do Sindilat/RS, Alexandre Guerra, o texto é prejudicial e pode acarretar em perdas no setor. “A retirada do regime de urgência é um reconhecimento por parte do governo do Estado da importância do setor lácteo gaúcho, que é estratégico para o crescimento do Estado. E os creditos presumidos na integra são fundamentais para manter a competitividade da industria gaúcha”, destacou.
De acordo com Guerra, a aprovação do texto pode reduzir em R$ 0,05 o lucro do produtor e das indústrias para cada litro de leite vendido. Em média, o litro é comercializado a R$ 0,95. Com produção diária de 13 milhões de litros, o setor lácteo gaúcho emprega mais de 100 mil famílias no Rio Grande do Sul.
Além disso, entidades como a Asgav e a Fetag temem demissões e o fechamento de empresas até o fim do ano, em caso de aprovação do projeto sem modificações.
http://www.radioguaiba.com.br/noticia/sindicato-da-industria-de-laticinios-festeja-retirada-de-urgencia-de-texto-que-limita-beneficios-fiscais-no-rs/