Afetados pelos baixos preços aplicados nos últimos meses, por atrasos sucessivos de pagamentos e pela redução na captação de leite in natura, uma centena de agricultores acompanharam ontem a audiência pública para debater a crise do leite realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa no Teatro Dante Barone.
O presidente do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Gilberto Piccinini, apontou que o momento é o de reconquistar o consumidor e fortalecer o processo de qualificação, dimensionando que a cadeia leiteira envolve mais de 120 mil produtores e está presente em 90% dos municípios gaúchos. Piccinini antecipa que começa a circular no mês que vem a campanha de promoção do consumo do leite, realizada pelo IGL em parceria com a Famurs e o governo do Estado.
Destacando o espaço para crescimento, Alexandre Guerra, presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado (Sindilat-RS), elencou que o Brasil já é o quinto maior produtor de leite, cuja produção praticamente supre a demanda interna, abrindo espaço para a exportação, favorecida hoje também pela desvalorização cambial.
Nos discursos de lideranças políticas e empresariais, a sensibilidade em relação ao momento enfrentado pelos produtores não foi deixada de lado. No entanto, a queixa do agricultor e coordenador do Sindicato dos Produtores Rurais do Vale do Taquari, Luciano Carminatti, mostra a necessidade de urgência das ações. «O problema do leite já vai completar um ano. Temos que ser mais ágeis.» O IGL projeta que, se não forem adotadas medidas de proteção, 30 mil agricultores podem abandonar a atividade nos próximos cinco anos. Já a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) afirma que 12 mil famílias estão com pagamentos pendentes.
O proponente da audiência, deputado Elton Weber (PSB), disse que irá pleitear amanhã, junto à Secretaria da Agricultura Familiar e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a abertura de uma linha de crédito especial para agricultores atingidos pela crise.
A audiência pública teve como consenso a sugestão para que a Lei de Falências do Brasil contemple o produtor rural como um dos credores prioritários. Outro pedido de mudança legal foi levado pelo promotor do Ministério Público, Mauro Rockenbach, que assegurou a qualidade do leite gaúcho. «O simples fato de não estarmos recebendo laudos positivos para adulteração é um sinal do efeito das operações feitas pelo MP», disse, destacando, no entanto, que é preciso recrudescer a legislação penal.
Rockenbach comparou os artigos 272 e 273 do Código Penal. O primeiro trata a adulteração de alimentos como crime comum. E o segundo refere-se a adulteração de medicamentos e uma série de produtos químicos, entre eles sanitários, como crime hediondo. «Se eu colocar leite na água sanitária eu cometo um crime hediondo, mas se eu colocar água sanitária no leite eu cometo um crime comum», comparou.
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