O promotor Mauro Rockenbach, da área Especializada Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul, afirmou que a solução para que as adulterações de leite cessem é a regulamentação da indústria de laticínios.
Mauro Rockenbach afirmou que sindicatos não cobram rigor em processos. Sinlat preferiu não se manifestar sobre a prisão de três pessoas no estado.
O promotor Mauro Rockenbach, da área Especializada Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul, afirmou que a solução para que as adulterações de leite cessem é a regulamentação da indústria de laticínios. Ele coordenou junto com Alcindo Bastos da Silva Filho, da Especializada de Defesa do Consumidor, a quinta etapa da Operação Leite Compensado, que prendeu nesta quinta-feira (8) três pessoas no Vale do Taquari. Segundo ele, no entanto, a formalização dos processos não é discutida no sindicato da categoria.
«Sinalizo há horas para o sindicato para fazermos um grande termo de conduta e responsabilidade, credenciando laboratórios, com mais rigor na matéria-prima e na escolha de transportadores. Só que nós não temos disposição das indústrias nesse sentido», apontou Rockenbach em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta manhã.
A ação ocorre exatamente um ano depois do início da ofensiva contra o esquema. Os alvos são as indústrias de laticínios Pavlat, cujo proprietário, Ércio Vanor Klein, foi preso, e Hollmann, que teve presos o dono, Sérgio Seewald, e o funcionário responsável pela política leiteira, Jonatas William Krombauer. Todos são suspeitos de acrescentar ao leite substâncias como soda cáustica e água oxigenada.
A operação foi desencadeada em 10 cidades do Vale do Taquari e do Vale do Sinos. O Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado (Sindilat/RS) afirmou, em nota oficial, que “condena o desvio de qualidade no processo de elaboração de alimentos lácteos”. O documento foi divulgado no início desta tarde.
“O sindicato apoia investigações criteriosas de órgãos públicos envolvidos na questão, como Ministério Público e Ministério da Agricultura, que buscam coibir fraudes. E, evidentemente, o Sindilat/RS confia nas decisões da Justiça”, diz o texto. O sindicato garante, ainda, que um documento protocolado no Ministério da Agricultura pretende adequar a legislação no ramo.
Dois proprietários de indústrias estão entre os presos
Formado em administração, o empresário Ércio Vanor Klein é apontado como sócio-diretor da WK Alimentos, empresa dona da marca Pavlat, investigada pela operação. Em nota, a Inovare Beneficiadora de Alimentos, detentora da marca Pavlat, comunicou que mantém estreito acompanhamento dos fatos que resultaram na expedição do mandato de prisão contra um de seus diretores. Sem o conhecimento da denúncia formal por parte de seus advogados, a empresa diz que aguarda para apresentar sua defesa.
A empresa diz que, após solicitada, enviou ofício ao Ministério da Agriculturax apresentando laudos de análise das contraprovas, que apontaram resultados dentro dos padrões estabelecidos. “Esta diferença de resultados nos laudos pode estar relacionado com a estocagem do produto em centro de distribuição ou no ponto de venda. Com relação ao recall, os lotes já se encontravam fora de circulação, pois já havia sido excedido seu prazo de validade”, diz a nota.
Sérgio Seewald, dono da Hollmann, é químico industrial por formação, e chegou a ser condenado por adulterar leite em 2006. «Ele foi condenado, mas recorreu e o Tribunal o absolveu. Ele teve a condenação cassada», explicou Rockenbach.
Conforme o advogado que representa a empresa Fernando Coelho Silva, a prisão de Sérgio é um «equívoco». «Nunca tivemos nenhum problema em relação a isso, não aceitamos um Termo de Ajustamento de Conduta que o MP estabeleceu porque entendemos que estávamos adequados a esse termo. É uma empresa de muitos anos, não tem essa conduta», afirmou Silva ao G1. A empresa vai aguardar os resultados dos laudos.
Jonatas William Krombauer é o responsável pela política leiteira da Hollmann. Ao ser preso, Jonatas negou a fraude e disse que leite nunca foi adulterado na indústria.
Escutas telefônicas contribuíram para investigação
De acordo com o Ministério Público, a investigação dos suspeitos foi realizada por meio de escutas telefônicas e análise da compra de produtos por transportadores, após 91 laudos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atestarem inconformidade com as normas de qualidade. Segundo o MP, esta etapa envolve toda a cadeia leiteira.
Durante as investigações, chegaram a ser apreendidas cargas de leite UHT adulterado da Pavlat em um supermercado de Florianópolisx, em Santa Catarina. Os lotes foram retirados do mercado. Em relação à Hollmann, análise do leite cru constatou que pode ter sido comercializado produto em estado de deterioração.
«A soda cáustica é usada para estabilizar o leite, para estabilizar a acidez. Já o peróxido de hidrogênio, a água oxigenada, é colocada depois para agir como antisséptico», completou o promotor. Conforme Rockenbach, ainda é difícil dizer a quantidade de leite adulterado, já que o produto sofre diluições.
Operação ocorre um ano depois da primeira fase
Além das prisões, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, parte deles em Paverama, sede da Pavlat, e Imigrante, sede da Hollmann. Além de produtores, também foram apreendidos caminhões de transportadores, também suspeitos de adulterar leite. As demais cidades onde foi realizada a operação foram Teutônia, Arroio do Meio, Encantado, Venâncio Aires, Marques de Souza, Travesseiro, Novo Hamburgo e Cruzeiro do Sul.
“Percebemos que este pessoal que transportava o leite de uma forma ou de outra ajustava esse leite. Eles levavam a matéria-prima até a indústria, e havia uma cumplicidade entre as indústrias e os transportadores”, disse o promotor Mauro Rockenbach, da Especializada Criminal do MP, que coordenou a ação junto com Alcindo Bastos da Silva Filho, da Especializada de Defesa do Consumidor.
Segundo o Ministério Público, as indústrias compravam leite deteriorado de transportadores por um preço mais baixo. Como as empresas de laticínios têm obrigação de possuir laboratórios semelhantes aos usados nos testes do Mapa, sabem se o produto se enquadra nas normas ou não. “A indústria identifica uma carga de baixa qualidade porque sabe que vai pagar menos”, diz o promotor.
De acordo com o MP, a acidez resultante do estado de decomposição era neutralizada com o uso de citrato, soda cáustica, bicarbonato de sódio e água oxigenada (peróxido de hidrogênio). As indústrias também utilizavam amido após diluir o leite na água, para disfarçar o aspecto aguado.
O leite adulterado era diluído, o que dificultava a detecção em testes de qualidade. O objetivo era lucrar mais com o produto. “Um leite que custava em média R$ 1 perdia valor e era comprado por R$ 0,30. Aí era adulterado, ia para o silo, era diluído e passava a valer R$ 1 novamente no mercado”, exemplificou o promotor.
As investigações começaram em agosto do ano passado. Ao examinar notas fiscais de compras realizadas por transportadores de leite, o MP constatou que desde 2009 havia ureia entre os produtos comprados. No entanto, os transportadores pararam de adquirir o produto depois de maio do ano passado, quando foi deflagrada a primeira etapa da Leite Compensado. Desde então, soda cáustica e cal começaram a figurar entre os produtos comprados por suspeitos de adulterar o leite.
“Envenenamento em massa”, diz juíza
Os mandados de busca e apreensão e de prisão foram deferidos pela juíza Patricia Stelmar Neto, de Teutônia. Após ter acesso ao resultado da investigação, a magistrada escreveu na decisão que os três suspeitos “eram sabedores do que estavam fazendo”, e considerou o crime “hediondo”. “Trata-se, na concepção deste juízo, de um envenenamento em massa, beirando ao genocídio contra os consumidores de leite e seus derivados”, diz trecho do texto obtido pelo G1.
“A saúde pública é vilipendiada”, destaca a juíza, que diz duvidar que o leite adulterado era consumido pelos suspeitos e seus familiares. “A dimensão danosa da conduta dos investigados é imensurável, já que ataca a própria saúde, boa-fé e dignidade do ser humano. Paulatinamente, os investigados estão a envenenar a população”, acrescentou.
Entenda o caso
A Operação Leite Compensado, do Ministério Público, teve sua primeira fase desencadeada em 8 de maio do ano passado. As investigações apontaram para um esquema que adulterou cerca de 100 milhões de litros do produto no estado. Na ocasião, o MP revelou que transportadores estavam adicionando água e ureia (que contém formol) ao leite crú para aumentar o volume e disfarçar a perda nutricional no caminho entre a propriedade rural e a indústria. O esquema era realizado em postos de resfriamento.
Na primeira fase, foram identificadas fraudes nos municípios de Guaporé, Horizontina e Ibirubá. Quinze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público e oito foram presas. Destas, quatro estão em liberdade. Seis pessoas foram condenadas pela Comarca de Ibirubá. A sentença foi proferida pelo juiz Ralph Moraes Langanke em dezembro de 2013.
Os condenados são: Paulo César Chiesa (dois anos e um mês de reclusão em regime semiaberto), João Irio Marx (nove anos e sete meses de reclusão em regime fechado), Angélica Caponi Marx (nove anos e sete meses de reclusão em regime fechado), Alexandre Caponi (nove anos, três meses e 12 dias de reclusão em regime fechado), João Cristiano Pranke Marx (18 anos e seis meses de reclusão em regime fechado) e Daniel Riet Villanova (onze anos e sete meses de reclusão em regime fechado).
A segunda fase da Operação Leite Compensado foi deflagrada em 22 de maio do ano passado nos municípios de Ronda Alta e Boa Vista do Buricá. Quatro pessoas foram presas e seis foram denunciadas pelo MP. Dessas, três estão em liberdade. O processo ainda está em andamento e ninguém foi condenado. Já a terceira etapa foi realizada em 7 de novembro de 2013 no município de Três de Maio. Quatro pessoas foram denunciadas. Ninguém foi preso.
A quarta fase foi desencadeada 14 de março deste ano nas cidades de Condor, Panambi,Tupanciretã, Bossoroca, Capão do Cipó, Vitória das Missões, Ijuí e Santo Augusto. Até agora, uma pessoa foi denunciada. O processo ainda está em andamento.
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/campo-e-lavoura/noticia/2014/05/promotor-do-rs-diz-que-fraude-do-leite-cessara-com-regulamentacao.html