Manaus – Mais uma medida do governo do Estado para tentar reduzir a elevada queda na arrecadação do semestre terá impacto no orçamento familiar em um item básico da alimentação. O consumidor final pagará, no mínimo, 2,5% a mais pelo leite integral, após a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) atualizar a Margem de Valor Agregado (MVA), que estava defasada desde 2012.
A MVA é a diferença entre o preço de venda a varejo e o preço de compra do produto (na operação interestadual). De acordo com a Sefaz, a forma de cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no leite é realizada na entrada do produto no Estado, caso em que se exige o imposto antecipado sobre a Margem de Valor Agregado desse produto. Ou seja, o órgão faz a média ponderada dos preços de venda no mercado varejista ao consumidor e compara com a média das compras efetuados pelos atacadistas, nas entradas interestaduais.
No caso do leite foi apurado nas pesquisas de mercado o MVA de 37%, isto significa que um produto procedente de outro Estado por R$ 1, deve ser acrescido de R$ 0,37 (37% de R$ 1,00) para cálculo do ICMS, ou o lucro bruto presumido. No Amazonas, a alíquota do ICMS sobre o leite é de 17%.
A Sefaz justifica que não houve aumento da carga tributária. “Temos um mecanismo de arrecadação que se chama substituição tributária. Quando determinados produtos, ao entrarem no Estado, cobramos o imposto de toda a cadeia em uma determinada fase, na entrada. Não são todos os produtos, e um deles é o leite”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo. “Nós não fazemos nada ao arrepio da legislação, é apenas um ajuste de margem de agregação para fim de cobrança do mecanismo de substituição tributária. É a cobrança de um imposto em uma fase pegando toda a cadeia, até o consumidor final”, disse.
A medida terá pouco reflexo na arrecadação, segundo o secretário. “Com essa alteração, o Estado pretende arrecadar R$ 2 milhões por ano. Isso é quase nada, uma mixaria”, disse. A Resolução nº 00072, do dia 17 de junho, foi publicada no Diário Oficial da Sefaz e entrou em vigor a partir do dia 1º deste mês.
De acordo com o secretário-executivo da Sefaz, Jorge Jatahy, apenas no leite integral havia uma distorção, os demais produtos deste segmento, como composto lácteo, leite especiais, entre outros, desde 2012 já tinham a MVA de 37%. “Desta forma, o aumento é de apenas 3,4% sobre o preço de entrada do produto, ou seja, sobre o preço final ao consumidor, o aumento é de apenas 2,5%”, explicou. Segundo Jatahy, o leite integral representa menos de 10% do total de produtos que entram no Amazonas.
Queda na arrecadação
Na última quinta-feira, a Sefaz apresentou a receita tributária e mostrou uma queda nominal de 5,8% na arrecadação, percentual que passa para 8% quando analisada a evolução real, ou seja, após aplicada a inflação do período, neste caso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até maio deste ano. Só o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo coletado pelo Estado, sofreu um baque de menos R$ 300 milhões arrecadados em 2015, culpa da queda na produção industrial do Estado, na avaliação do secretário de Fazenda, Afonso Lobo.
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