Os Promotores de Justiça da Especializada Criminal, Mauro Rockenbach, e de Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, sugeriram a criação de uma lei que regulamente o transporte de leite cru no Rio Grande do Sul.
A recomendação foi feita segunda-feira, 12, em reunião com o Presidente da Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa do Estado que acompanha os trabalhos da Operação Leite Compen$ado, Deputado Estadual Heitor Schuch. O encontro ocorreu na sede do MP da Santana, endereço das Especializadas da Capital.
Segundo Mauro Rockenbach, é preciso que haja critérios de higiene para o transporte do produto e sanções no caso de descumprimento, bem como normas para o licenciamento das empresas, cadastro e lista de produtores que atuam com cada um dos transportadores, entre outras especificações. “Queremos contribuir com o trabalho da Comissão para tentar modificar essa cultura nociva”, afirmou o Promotor. Por sua vez, Alcindo Luz Bastos reforçou que “o MP está preocupado com a imagem do leite gaúcho e é preciso depurar o setor para evitar que os pequenos produtores de leite sejam prejudicados”.
Além disso, foi solicitado que a Comissão faça uma interlocução junto aos Deputados Federais para que o artigo 272 do Código Penal, que prevê quatro anos de reclusão para fraude em alimentos, seja equiparado ao artigo 273, que trata a adulteração de produtos com fins terapêuticos, medicinais e cosméticos como passível de prisão mínima de dez anos.
Fonte: MP RS