O Ministério da Fazenda adiou novamente a apresentação da proposta para um novo sistema de ressarcimento do PIS e COFINS pago pelo setor lácteo. Atualmente, as indústrias de leite acumulam um crédito do tributo, que chega a R$ 1,5 bilhão. Uma nova reunião foi marcada para o dia 10 de dezembro.
Segundo os cálculos do setor, as empresas devem receber de volta 70% do que é recolhido em imposto.
– O Ministério fez as suas contas e trabalha com outro número, de 40% desse crédito. Dessa maneira há uma discrepância com o setor industrial, a receita e o Ministério. Isso vai ser trabalhado – diz o deputado federal, Ônix Lorenzoni.
Segundo a Subcomissão de Leite da Câmara dos Deputados, o crédito já acumulado desde o início da isenção de PIS/COFINS sobre os produtos lácteos, em 2004, será negociado após o governo apresentar o novo sistema de ressarcimento.
– São números apresentados numa planilha, que em uma reunião, não tem como vencer. Combinamos o seguinte: os técnicos ficaram ali, nós queremos discutir só PIS e COFINS, de fazer a isonomia só sobre ele. Até o dia 10 tem que fazer a reunião conclusiva – destaca o deputado federal e presidente da Subcomissão do Leite, Alceu Moreira.
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