O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai investir R$ 222 milhões, até agosto de 2015, para incentivar a produção e o consumo de leite nos estados de Alagoas, Bahia e Ceará, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Nesta segunda-feira (16), foram publicados no Diário Oficial da União os novos convênios entre o governo federal e os três estados. O valor de R$ 111 milhões em recursos aplicados anualmente é 30% maior do que o dos convênios anteriores, de R$ 73,2 milhões por ano.
Somada a contrapartida dos estados, ao todo serão investidos cerca de R$ 278 milhões em recursos, que permitirão a compra e distribuição de mais de 154 milhões de litros de leite bovino e caprino, adquiridos de mais de 17 mil agricultores familiares. A meta é atender, com a distribuição de leite nos três estados, quase 220 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, além de 1,4 mil entidades socioassistenciais, em 602 municípios (veja abaixo). Com isso, o Governo Federal passa a ser o maior comprador de leite da região, que responde por uma parcela considerável da produção local.
Os novos convênios do PAA-Leite trazem algumas mudanças em relação aos anteriores. «Toda a ação será acompanhada por um plano de fiscalização e controle, cujo objetivo maior do governo federal é atender realmente quem precisa e garantir a boa execução dos recursos», explica o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos. De acordo com o plano, serão atendidas com a distribuição de leite apenas famílias que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e poderão fornecer o produto somente agricultores familiares que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
No mínimo 30% do leite adquirido deverá ser doado a entidades da rede socioassistencial, equipamentos de alimentação e nutrição e unidades da rede pública e filantrópica de ensino, preferencialmente aquelas já atendidas pela modalidade de Doação Simultânea do PAA. Para a realização dos convênios, os estados tiveram que apresentar um planejamento, contendo as ações de fiscalização e monitoramento em relação ao perfil dos beneficiários fornecedores e consumidores e das unidades recebedoras, à qualidade do leite, ao controle social e a outras atividades, com previsão dos responsáveis por cada atividade e periodicidade de realização.
O PAA-Leite é uma modalidade do PAA executada no Semiárido – que abrange os estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais -, e tem três objetivos: o primeiro, contribuir para o abastecimento de famílias de baixa renda ou que não tenham acesso à alimentação adequada, por meio da distribuição gratuita de leite; o segundo, fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, garantindo a compra, a preço justo, do leite produzido pelos agricultores familiares; e o terceiro é destinar o leite adquirido para entidades da rede de assistência social, unidades públicas de alimentação e nutrição, além de escolas públicas ou filantrópicas.
«O PAA-Leite tem contribuído para a estruturação da atividade leiteira em todo o Nordeste, estendendo os benefícios do programa para além dos produtores e cidadãos diretamente beneficiados», avalia o secretário Arnoldo de Campos. «Apoiar a cadeia produtiva do leite, gerando renda para a agricultura familiar, e contribuir com a segurança alimentar de pessoas mais vulneráveis são as duas faces do PAA-Leite.»
Por: Ascom/MDS