Para cadeia leiteira legislação amplia exposição aos riscos das variações de preço e dos custos de produção
A lei 12669/2012 que obriga laticínios a informarem ao produtor de leite o preço que será pago pelo litro do produto até o dia 25 do míªs anterior tem provocado muita insegurança na cadeia. “A lei tem algumas falhas porque não especifica a forma como devemos comunicar os produtoresâ€, afirma Celso Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais (Silemg).
Moreira lembra que os valores pagos são individuais em função da qualidade do produto apresentado por cada pecuarista.Â â€œí‰ difícil informar o valor de um produto sem antes conhecer suas característicasâ€, salienta.
Para evitar ações punitivas, o Silemg orientou os laticínios mineiros a publicarem um preço base e depois pagar as bonificações. “Os valores apresentados serão uma sinalização de tendíªncia para o produtorâ€, explica Moureiro.
“A decisão não muda muita coisaâ€, afirma Jorge Rubez, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Leite Brasil). Rubez concorda com Moureiro ao afirmar que o valor a ser pago pelo leite só pode ser definido após a verificação da qualidade do leite, o que acontece no dia-a-dia. “Na cadeia do leite, o produtor e as indústrias estão no mesmo patamar, quem lucra com os lácteos é o varejoâ€, pondera.
De acordo com o presidente da Leite Brasil, a margem de lucro do produtor e da indústria está bastante apertada. Já o varejo chega a ganhar até 30% sobre o produto.
Para Rubez o ideal é que os critérios sejam estabelecidos de baixo para cima em termos percentuais. “Desta forma o produtor teria garantido ao menos o custo de produção, pois já são quase 5 anos sem reajustesâ€, afirma.
A medida entrou em vigor no dia 20 de junho com o objetivo de reduzira exposição ao risco das variações de preço e dos custos de produção.Mas segundo Darlan Palharini, secretário executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), a medida expõe também a indústria aos riscos.
“Teremos a planilha de custos exposta, enquanto que o varejo e os fornecedores de insumo poderão se basear em nossos valores para determinar suas margens de lucroâ€, diz.
Além da intervenção na relação de mercado, Palharini afirma que a medida também fere a Instrução Normativa nº 62. “A legislação estabelece a informação de preço sem se preocupar com a qualidade, o que pode desestimular os produtoresâ€, lembra.
Palharini afirma que enquanto não houver maior esclarecimento sobre a nova legislação, os Estados que tem Conseleite, como Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, não precisam no novo instrumento para apontar a tendíªncia de preços para o produtor de leite.
Fonte: Portal DBO