Empréstimo foi para comprar gado que nunca foi entregue a produtores. Empresas no Brasil e Uruguai receberam R$ 4 milhões e faliram.
Agricultores do Oeste de Santa Catarina que haviam financiando animais do Uruguai que não foram entreguem tiveram a dívida desconsiderada pela Justiça. Além disso, a Agíªncia de Fomento do Estado (Badesc), financiadora, foi condenada a pagar danos morais e materiais aos 405 produtores da região que foram lesados com a transação.
A decisão foi da Cí¢mara Especial Regional de Chapecó, que tornou inexistente a dívida dos agricultores, já que o gado não foi recebido por eles. O produtor de Concórdia Carlos Scota financiou R$ 4,7 mil em 1997 para aumentar a produção de leite na propriedade. Montou uma sala de ordenha e adquiriu duas vacas de uma empresa Uruguaia. «A promessa era que os animais eram de boa genética, então fizemos o financiamento, mas as vacas não apareceram», contou ele.
O produtor Silvio Rigo comprou tríªs vacas, mas os animais também não foram entregues. E a dívida no banco já ultrapassava R$ 40 mil. «Foi uma frustração para os agricultores porque não teve aquela renda e tiveram que se desfazer de bens para se manter», disse.
De acordo com a Justiça, a agropecuária responsável pela entrega dos animais tinha ligação com um funcionário do Badesc. Eles criaram uma empresa importadora no Brasil e duas empresas no Uruguai. Juntas, elas receberam cerca de R$ 4 milhões. Pouco tempo depois, a agropecuária decretou falíªncia.
Em 2000, os produtores entraram com uma ação na Justiça contra o Badesc e contra a agropecuária. A primeira sentença deu ganho de causa parcial aos agricultores, que recorreram. Desta vez, os desembargadores da Cí¢mara Especial de Chapecó entenderam que a dívida dos agricultores com a compra dos animais é inexistente.
A decisão condenou o Badesc e a agropecuária a pagar danos materiais, morais e um valor referente aos lucros que os agricultores teriam com a produção de leite no período. Cabe recurso da decisão.
O Badesc informou em nota que ainda não foi intimado da decisão. No documento, a diretoria ressalta que o banco também foi lesado na operação, uma vez que liberou os valores í empresa fornecedora dos animais. A diretoria destaca ainda que está empreendendo os esforços necessários para solucionar a situação destes produtores rurais.
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2013/03/justica-torna-inexistente-divida-de-agricultores-do-oeste-com-badesc.html