O Ministério Público divulgou, nesta segunda-feira, que foram autorizadas a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade de bens imóveis e veículos das empresas Transportes Melati Ltda e Transportes de Cargas Pogorzelski Ltda. As duas foram alvo de uma das fases da Operação Leite Compen$ado, que desvendou fraudes no transporte e distribuição de leite no Rio Grande do Sul. As medidas atingem também os sócios das corporações. A finalidade é evitar a dispersão do patrimônio e garantir a devida indenização aos consumidores, em caso de condenação.
Os investigados ligados às duas empresas, a primeira fica em Ponte Preta e a segunda em Floriano Peixoto, foram denunciados em 27 de julho. Elas não poderão produzir, transportar e fornecer produtos lácteos que não atendam a normas legais, sob pena de multa de R$ 100 mil por ocorrência de descumprimento.
Desde o início da Operação Leite Compen$ado, em 2013, já foram ajuizadas 45 ações coletivas de consumo contra indústrias, postos de resfriamento e transportadores em razão de fraudes no leite. Em todas elas foram obtidas as liminares solicitadas pelo MP. O trabalho é da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor em conjunto com as Promotorias de Justiça de Erechim e de Getúlio Vargas.
Fonte: Correio do Povo