Setor lácteo reivindica acesso ao crédito presumido de PIS/Cofins
Um grupo de trabalho foi criado para adaptar o sistema de acúmulo de créditos de PIS/Cofins para as indústrias de lácteos. O primeiro encontro do grupo será realizado no dia 30, na sede do Ministério da Agricultura. Os interlocutores do grupo, tanto parlamentares como das empresas e cooperativas, serão indicados em reunião da Comissão de Agricultura da Câmara, nesta quarta-feira, 23.
Em reunião nesta terça-feira, 22, representantes de empresas de laticínios e da Comissão de Agricultura da Câmara reivindicaram ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, acesso ao crédito. Segundo ele, o montante de crédito presumido que não pode ser compensado pelos laticínios ultrapassa R$ 1 bilhão. Ele calcula que a LBR – Lácteos Brasil tem créditos de PIS/Cofins acumulados de R$ 540 milhões
Os créditos de PIS/Cofins são gerados na compra de insumos como leite in natura e embalagens, por exemplo e podem ser compensados para o pagamento desses mesmos tributos, que incidem sobre a venda de derivados como manteiga e queijo. Contudo, as empresas que trabalham com leite UHT têm dificuldade em fazer essa compensação, pois o produto não é tributado. “A empresa que se dedica ao leite é punida”, avalia o presidente da Subcomissão do Leite, deputado federal Alceu Moreira.
Ele afirma que no grupo serão debatidas alternativas que garantam a isonomia no acesso aos créditos, já que há empresas com montantes maiores de crédito do que outras, de acordo com o volume de leite UHT produzido. Uma das opções avaliadas para o uso dos créditos seria destiná-los ao pagamento de outros impostos. A industrias também reivindicam o ressarcimento destes créditos em dinheiro. Outra hipótese é destinar os créditos antigos para um fundo de investimento no produtor.
Fonte: Portal DBO