O secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, reafirmou, ontem, que o laticínio MJ Empreendimentos não apresentou a documentação legal exigida pelo governo federal para receber pagamento do Programa Leite é Vida, mantido pelo governo do Estado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “Enquanto não forem apresentados os recibos assinados pelos produtores cadastrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que fornecem o leite, não poderemos pagar o que a empresa quer nos cobrar. Essa é a norma, cumprida por todos os demais laticínios, e estes não têm pendência de pagamento”, esclareceu Murad.
Representantes da MJ Empreendimentos procuraram o Jornal Pequeno alegando que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) está em débito com a empresa. “Isso não é verdade. A pendência é da empresa. Tão logo eles apresentem os recibos dos produtores cadastrados no Pronaf, comprovando que compraram o leite deles, liberamos o pagamento. Eles já foram notificados para resolverem essa pendência e até hoje não apresentaram”, enfatizou Ricardo Murad.
O Programa Leite é Vida atende crianças de 2 a 7 anos de idade, idosos a partir de 60 anos, gestantes e nutrizes em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Pelas regras do governo federal, o leite é obrigatoriamente adquirido de produtores cadastrados no Pronaf. “Basta cumprir as normas do programa e nós liberamos o pagamento”, finalizou o secretário.
http://jornalpequeno.com.br/edicao/2013/12/25/empresa-nao-apresentou-documentacao-para-receber-pagamento-do-leite-e-vida-diz-murad/