A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá ser autorizada a comprar leite de pequenos produtores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 256/2014, apresentado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Depois da CRA, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em decisão terminativa.
O projeto, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), permite à Sudene comprar até 100 litros de leite por dia por produtor, por meio de leilões públicos. O leite adquirido será repassado às escolas públicas da mesma região – de preferência em municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública – para ser usado na merenda. O projeto prevê a criação de um regulamento posterior, para tratar da quantidade mensal de leite a ser adquirida, da metodologia dos leilões e dos critérios de distribuição do produto.
Na justificativa do projeto, o autor destaca que o Nordeste vem enfrentando um agravamento da seca desde 2011. Diante desse cenário, argumenta o senador, é importante o poder público dar estímulos para a recuperação de rebanhos e para a retomada de atividades agrícolas. Para Cássio, o projeto é uma forma de corrigir dois problemas: apoiar o setor produtivo leiteiro, que teve fortes perdas por conta da seca, e incentivar a melhoria da merenda das escolas públicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)