Parte do relatório será transformado em projeto de lei e outros pontos já podem entrar em vigor
O relatório que propõe a política nacional do leite foi aprovado por unanimidade nesta quarta feira, 10, pela Comissão de Agricultura da Cí¢mara. O documento já havia sido aprovado na semana passada pela Subcomissão do Leite (Subleite) e, agora, será desmembrado em 15 projetos de lei e 93 indicações ao executivo.
Entre os temas abordados estão a priorização da capacitação e do pagamento por qualidade, da manutenção de recursos para infraestrutura, a ampliação das políticas de apoio í comercialização, além da criação de um sistema unificado de dados e da utilização dos créditos do PIS/COFINS.
Os projetos de lei serão submetidos í avaliação das comissões da cí¢mara e do senado. Já as indicações ao executivo podem ser adotadas imediatamente pelos órgãos competentes e serão acompanhadas por uma comissão formada por membros da subcomissão do leite até que sejam colocadas em prática.
«Queremos dar voz política í cadeia produtiva do leite pelo envolvimento de todos os entes do processo e também pelo comprometimento com as demandas através de tarefas com prazos definidos», afirma o deputado federal Alceu Moreira, autor do relatório e presidente da subleite.
Fonte: Portal DBO com informações A.I Subleite