O estabelecimento de um plano de ação e um cronograma de trabalho para revisar a Instrução Normativa nº 57 e estabelecer o marco regulatório para a produção e comercialização de produtos artesanais faz parte das discussões permanentes dos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) constituído para este fim. Recentemente, técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e representantes do setor produtivo da cadeia do leite e derivados participaram da primeira reunião do GT da Cí¢mara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados/MAPA para debater o assunto.
O secretário de Defesa Agropecuária (SDA), Enio Marques, destacou a importí¢ncia de buscar entendimentos e clareza sobre a produção de queijos artesanais. Disse que o Mapa está empenhado a alcançar uma situação desejável, considerando as limitações das regras existentes. Ele acredita que é necessário ajustar a legislação para reconhecer o queijo artesanal como patrimí´nio público e com regras bem definidas. Segundo ele, no momento se trabalhará numa proposta de transição, atendendo emergencialmente a necessidade de comercialização dos queijos que já são tradicionalmente produzidos e que atenda as garantias mínimas para a segurança do produto e seja viável para os produtores.
O Ministério esclarece que o GT discute apenas a produção do queijo artesanal, tendo como base a utilização de leite cru. Considerando as garantias e controles que esse tipo de produto demanda, tal produção se justifica pela importí¢ncia da proteção e preservação do patrimí´nio cultural associado í referida produção (preservação do saber-fazer). Soma-se a isso, a proteção dos consumidores e dos próprios produtores contra a usurpação do nome geográfico, muitas vezes indiscriminadamente utilizado.
Fonte: Mapa