Para o secretário Davi Leal, a regulamentação dessas atividades formaliza os empreendimentos e expande cada vez mais a cadeia produtiva
Os produtores de queijo artesanal do nordeste paraense contam agora com uma nova ferramenta de incentivo à produção. Na noite desta quarta-feira, 1º, uma cerimônia coordenada pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará), no auditório da Prefeitura de Paragominas, oficializou a portaria que regulamenta a atividade na região. Com a publicação do documento, os pequenos produtores passarão a ter seus empreendimentos regularizados dentro das normas sanitárias exigidas em lei.
“A portaria normatiza as atividades econômicas, garantindo mais segurança aos pequenos agricultores. A ideia é que a partir de agora todos os produtores de queijo artesanal – não apenas de Paragominas, mas de todo o nordeste do Pará – saiam da ilegalidade e comecem a integrar a economia formal da região. Para isso, o governo do Estado, por meio da Adepará e demais órgãos ligados à agricultura, vai capacitar e intermediar o financiamento de crédito aos pequenos produtores, incentivando a regulamentação dessas atividades”, explica Salvio Freire, diretor geral da Adepará.
Presidente da cooperativa mista agropecuária de Paragominas, a agricultora Teresa Ribeiro, 58 anos, diz que a publicação da portaria é uma vitória para os pequenos produtores da região. “Quem trabalha com essa atividade sabe o quanto éramos limitados quando o assunto era expandir os negócios. Como vivíamos na ilegalidade, tudo era mais difícil. Além do risco de a qualquer momento ter o estabelecimento fechado pela vigilância sanitária, nenhum de nós poderia conseguir credito em banco. Por isso, considero que a publicação dessa portaria é um sonho realizado”, comemora.
Camarão – Além da assinatura do documento que regulamenta a produção artesanal do queijo Paragominas, a solenidade – que reuniu diversas autoridades locais, como o prefeito Paulo Tocantins e os secretários especiais de Gestão, Adnan Demachki, e de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, Davi Leal – também oficializou a portaria que autoriza a entrada do camarão seco e salgado do Ceará em território paraense. Através de um termo de cooperação técnica entre os dois estados, o Ceará passa a ser o fornecedor oficial do marisco no Pará, regulamentando a comercialização do produto no estado.
Para Davi Leal, a regulamentação dessas atividades atinge diretamente a economia da região, formalizando os empreendimentos e expandido cada vez mais a cadeia produtiva. “Não se pode falar em desenvolvimento sem falar em formalização de atividades econômicas. A partir do momento que tiramos esses empreendimentos da informalidade e legalizamos os processos de produção, todos saem ganhando. Ganha o pequeno produtor, que passa a trabalhar com mais segurança; ganha o consumidor, que começa a receber um produto dentro das exigências da lei, e ganha o município, que passa a arrecadar mais impostos”, ressalta o secretário.
Para mais informações sobre o processo de regulamentação da produção artesanal de queijo e da comercialização do camarão secos, os pequenos produtores do nordeste paraense devem procurar os escritores regionais da Adepará, situados nos diversos municípios da região.
Adison Ferrera
Secretaria de Estado de Comunicação