Os planos de trabalho são pré-requisito para elevação dos repasses de créditos de PIS/Cofins às indústrias e devem beneficiar milhares de famílias no campo. Os projetos gaúchos somam 30% de todos os pedidos encaminhados no Brasil. O balanço foi divulgado pelo fiscal do Mapa responsável pelo assunto no RS, Roberto Lucena, a lideranças das indústrias na tarde desta sexta-feira (29/04) em reunião no Sindilat, em Porto Alegre.
Lucena informou que três deles já estão aprovados pela Superintendência do Mapa/RS, foram remetidos a Brasília e devem estar validados na primeira quinzena de maio. Os três referem-se a ações de controle da Tuberculose e Brucelose e foram assinados pelas empresas CCGL, Frizzo e Laticínios Pinhalense. Dos 38 projetos, 14 tratam de ações de controle de brucelose e tuberculose, movimento que foi capitaneados pelo Sindilat/RS. Somadas, as 14 iniciativas representam investimento de R$ 2,4 milhões que irão beneficiar 2,4 mil propriedades rurais com rebanho de mais de 70 mil cabeças.
Segundo Lucena, após aprovação no RS, os projetos devem passar por uma nova análise em Brasília para, então, serem lançado no Diário Oficial e viabilizar repasse às empresas. Do total, 31 estão em fase de ajustes junto aos laticínios e o restante em análise pelas equipes do Mapa/RS. “Não quer dizer que estão inadequados, mas que precisam de um ajuste de formatação”, pontuou, colocando-se à disposição para esclarecer dúvidas.
Segundo o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, é essencial que os projetos estejam consistentes e sejam plenamente validados pelo Mapa, uma vez que o percentual de repasse de crédito é vital para os laticínios. “Estamos trabalhando com uma margem muito apertada. Não tem como perder nenhum valor, imagine um volume de recursos como esse”, salientou.
Lucena explicou que as ações devem ser iniciadas em breve ou mantidas mesmo que ainda não tenham obtido aprovação. Isso porque é do dia do início do projeto que passam a valer retroativamente os créditos de PIS/Cofins. Tão logo seja aprovado, o plano de trabalho do laticínio deverá passar por fiscalizações do Ministério da Agricultura e da Receita Federal. A primeira compreende uma auditora técnica e a segunda, análise de documentação e questões fiscais.
Para quem ainda não apresentou seu projeto, Lucena sugere que faça contato com equipe do Mapa/RS para obter informações básicas sobre como colocar a ideia no papel.
Entenda como funciona
Os laticínios têm créditos presumidos de PIS/Cofins fixo em 20%. Com a lei 13.137/2015, viabilizou-se que as empresas que se dispõem a investir em sanidade tenham esse percentual elevado para 50%. Para se creditar do valor, é preciso reinvestir 5% do bolo em ações voltadas à qualificação dos processos no campo e no rebanho. Os projetos devem ter duração de até 36 meses.
Fonte: Sindilat