O governador José Ivo Sartori sancionou a lei que permite que a fiscalização e o controle do setor leiteiro ocorram em todas as etapas de produção, proporcionando maior segurança ao produtor e ao consumidor, coibindo fraudes e adulterações no leite. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (7).
Com esta legislação, será possível ampliar e controlar o setor leiteiro desde a sua produção, coleta, transporte e comercialização. Os integrantes da cadeia produtiva poderão desfrutar de maiores benefícios sociais e econômicos, além de preservar a saúde pública.
O projeto do Executivo foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação com apoio de entidades, tanto do setor produtivo quanto do industrial, Assembleia Legislativa, contando com acompanhamento do Ministério Público. «Nos preocupamos em fazer um trabalho que contemple todas as etapas, dando maior segurança tanto ao produtor quanto ao consumidor e elaboramos esta legislação juntamente com as entidades, para preservar os bons produtores e indústrias», diz o secretário da Agricultura, Ernani Polo. Segundo ele, em até 90 dias será publicado o decreto de regulamentação da lei.
A partir de agora, para fornecer leite cru, as propriedades precisam estar com os cadastros atualizados no Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria, devendo estar regularizadas e com as obrigações sanitárias estabelecidas pela legislação vigente.
O Rio Grande do Sul é o segundo maior produtor de leite do Brasil, atrás somente de Minas Gerais e com uma produção anual de 4,6 bilhões de leite cru, dos quais 4,2 bilhões são processados pelas 254 indústrias registradas e, apesar de ser o segundo maior produtor, o RS exporta apenas para mercados com baixa exigência e demanda. Com a sanção da lei, será agregado valor ao produto, permitindo a conquista de novos mercados.
Texto: Silvia Martins/Ascom Casa Civil
Edição: Léa Aragón/Secom