Inquérito investiga programa nas cidades de Mossoró e Serra do Mel. MP afirma que programa está atendendo pessoas fora dos requisitos.
Mães reclamam de falta de leite em programa da Prefeitura de Uberlí¢ndia (Foto: Reprodução/TV Integração)Programa do Leite é alvo de investigação nas cidades de
Mossoró e Serra do Mel (Foto: Reprodução/TV Integração)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Instituto de Assistíªncia Técnica e Extensão Rural (Emater/RN) com o objetivo de sanar irregularidades na execução do Programa do Leite nos municípios de Mossoró e Serra do Mel.
Conforme os termos do TAC, a Emater deverá fazer o recadastramento dos beneficiários do programa nos dois municípios. Também cabe ao instituto executar uma reavaliação e readequação dos pontos de distribuição do Programa do Leite e os respectivos responsáveis por cada um dos pontos.
O TAC foi celebrado dentro dos autos do Inquérito Civil nº 001/2013, que apura supostas irregularidades na condução do programa. O principal problema seria a distribuição do leite para pessoas que não atendem aos requisitos preconizados pela resolução nº 37, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan).
De acordo com o promotor do Patrimí´nio Público da Comarca de Mossoró, Fábio de Weimar Thé, as investigações do inquérito apontaram a necessidade de regularização formal do Programa do Leite.
Ao final de 30 dias, um relatório do cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Emater deverá ser remetido ao MPRN. O compromisso foi assumido pelo coordenador regional do Programa do Leite, Saul Dias Cortez, e pelo gestor regional da Emater, Alberto Hudson Sousa.
Já o MPRN se comprometeu em não adotar qualquer medida judicial ou extrajudicial no que se refere ao objeto do TAC. De acordo com o ministério, apenas em caso de descumprimento das cláusulas do termo, é que a Promotoria do Patrimí´nio Público adotará as medidas judiciais ou extrajudiciais.
http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/09/mp-firma-ajustamento-para-regularizar-programa-do-leite-em-cidades-do-rn.html