Vencida a polêmica em torno da apresentação de projeto único com regras para produção, venda e transporte do leite, o texto que deverá ser apreciado pelos deputados em dezembro – tranca a pauta a partir do dia 15 – terá novidades. Quatro emendas foram apresentadas pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB).
A modificação mais importante contemplada pela proposta, na avaliação do parlamentar, é a que altera o artigo 14 e propõe um sistema eletrônico de rastreamento, obrigatório, a ser adotado em «todo o processo de coleta, transporte e armazenagem, bem como indústrias de processamento».
Todo o veículo para movimentação de leite precisaria ter sensores para controle de entrada, armazenagem e retirada do produto. Na proposta original, a previsão era a necessidade de um documento de trânsito para o transporte do leite cru. A introdução do sistema eletrônico seria gradual, em três anos, a partir da data da publicação da lei. E quanto ao custo?
«Essa é a questão que carece ainda de regulamentação. As empresas devem ter muito interesse em um produto de qualidade. O objetivo é discutir e levantar a importância do controle efetivo», pondera Zanchin, que diz que construiu as emendas a partir de sugestões recebidas de produtores e técnicos ligados à área. Também foi solicitada a exclusão do artigo 17, que fala sobre a regulamentação do transporte de leite cru em latões ou tarros em temperatura ambiente. Conforme avaliação de um técnico, autorizar o transporte nesses recipientes nos dias de hoje é algo ultrapassado.
«Se a lei bota uma brecha dessas, não tem como ter um leite bom», entende Mário Bertani, ex-prefeito de Espumoso, produtor rural e uma das pessoas que fez sugestões para o projeto. Secretário da Agricultura, Ernani Polo diz que, como várias entidades «participaram de forma aberta da construção do projeto», se imaginava que ele estivesse «bem arredondado». «Se as mudanças vierem para melhorar, não vejo problemas», garante, sobre as emendas.
Fonte: Zero Hora.