O deputado estadual licenciado, Tovar Correia Lima (PSDB), solicitou apoio da bancada federal paraibana, e o presidente Rodrigo Maia (PMDB), para incluir na pauta de votação o Projeto de Lei 6901/2017, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que redefine a cota de leite por fornecedor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Para Tovar, o projeto trará muitos benefícios aos pequenos produtores, que vão ter uma maior probabilidade de venda do leite, aumentando a receita e possibilitando que possam investir ainda mais na qualidade do produto comercializado.
“Esse é um projeto de grande impacto para os produtores paraibanos que há tempos solicitam o aumentam do limite da compra do leite por parte do Governo Federal”, explicou.
O projeto do senador Cássio acrescenta parágrafo ao art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para determinar que o limite de aquisição da modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA-Leite), a ser estabelecido em regulamento, deverá garantir a compra de pelo menos 150 (cento e cinquenta) litros de leite por dia de cada agricultor familiar pelo período a que se referir o limite.
Já existe um pedido do deputado federal José Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, para que a matéria seja analisada em caráter de urgência urgentíssima pela Câmara. O texto já passou pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e agora aguarda entrar na pauta de votação para ser apreciado em plenário.