Nos últimos dias têm sido várias e transversais a diversos setores as manifestações de protesto contra as políticas do Governo e/ou da União Europeia, desde a suinicultura à produção de leite e de carne e aos transportadores rodoviários de mercadorias.
Os suinicultores foram os primeiros a sair à rua, no passado dia 11, levando – pelas contas da organização – cerca de 300 camiões do país inteiro numa ruidosa marcha lenta a Lisboa para protestarem em frente ao Ministério da Agricultura e pedirem ajuda para um setor que dizem estar «à beira do colapso».
Para a Federação Portuguesa das Associações de Suinicultores, a adesão à iniciativa demonstrou a «união, coesão e determinação para atingir o objetivo que é servir o país, os trabalhadores e todos aqueles que dependem deste setor», tendo o protesto terminado com a promessa de que «a luta vai continuar».
No dia seguinte, 12 de março, foram as empresas de transporte rodoviário de mercadorias que exigiram a demissão do ministro da Economia e decidiram que o setor iria cumprir 15 dias de luto, circulando com faixas negras penduradas, deixando em aberto a possibilidade de uma marcha lenta em todo o país já nas próximas semanas.
Em causa está o impacto do aumento dos preços dos combustíveis no setor, com as transportadoras a sentirem-se «gozadas» pelo Governo após as declarações do ministro Manuel Caldeira Cabral apelando para o «civismo» das populações de fronteira com Espanha e pedindo-lhes para não abastecerem combustível naquele país, porque é «mau» para a contas públicas portuguesas.
Dois dias depois, a 14 de março, foi a vez dos produtores de leite e carne organizarem uma marcha lenta com várias centenas de tratores que partiram de Vila do Conde em direção à Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Norte, em Matosinhos, seguindo depois numa manifestação em frente a duas grandes superfícies comerciais da zona.
Garantindo ter sido «a maior manifestação de sempre» do setor na região, as associações representativas das centenas de agricultores que marcaram presença no protesto atribuíram a forte adesão à iniciativa à situação «dramática» vivida pela atividade, que se diz «esmagada» pelos baixos preços pagos à produção e pelas importações de produtos lácteos.
No final da semana, o ministro da Agricultura anunciou uma redução de 50% nas contribuições para a Segurança Social e uma linha de crédito de 20 milhões de euros para ajudar os produtores de carne de porco e de leite.
Eis algumas das principais reivindicações dos manifestantes, por setores:
+++ Suinicultura +++
Desde final do ano passado que os criadores de porcos têm vindo a pedir ajuda para o setor, nomeadamente uma linha de crédito bonificado e que as autoridades trabalhem para abrir novos canais à exportação.
Querem ainda que o Governo exija na União Europeia o fim do embargo russo aos produtos europeus, que está a agudizar o excesso de oferta na Europa e a baixar ainda mais o preço, obrigando os produtores a venderem a carne de porco abaixo do custo de produção.
Os produtores de suínos afirmam que a crise é de tal forma dramática que há o risco de «colapso do setor», colocando em causa 200 mil postos de trabalho diretos.
Estão registados em Portugal cerca de quatro mil suinicultores industriais, havendo no total quase 14 mil explorações.
+++ Produção de leite e carne +++
A «defesa da produção nacional» e o combate às «práticas comerciais abusivas» da grande distribuição – que, garantem, «têm contribuído para a grave crise que arrasa a pecuária nacional» – são as grandes reivindicações dos produtores portugueses de leite.
Reclamando ser «indispensável a regulação legislativa e a fiscalização da atividade dos hipermercados», o setor reclama ao Ministério da Agricultura e ao Governo que criem «condições para escoamento, a melhores preços à produção, dos produtos agroalimentares» nacionais, desde logo o leite e a carne, e ao mesmo tempo efetuem um «controlo severo das importações, como está a fazer a Espanha desde há meses».
Ainda exigido pelas organizações agrícolas é que o Ministério da Agricultura e o Governo «lutem» a nível europeu «pela retoma de mecanismos públicos de controlo da produção e dos mercados, como as ‘quotas’ leiteiras nacionais, cujo fim determina, em grande parte, a atual crise».
Também defendida pelos agricultores é uma «‘retirada’ à produção (compra pública a preços compensadores) dos vitelos e das vacas já fora da produção leiteira», assim como a isenção temporária e «sem perda de direitos» do pagamento das contribuições mensais para a Segurança Social e o reembolso de parte do consumo da ‘eletricidade verde’.
Adicionalmente, o setor pretende um aumento da ajuda (ligada à produção) à vaca leiteira e a promoção do «consumo prioritário» da produção nacional nas cantinas públicas e dos mercados de proximidade, assim como o aumento do preço à compra pública de leite, laticínios e carne.
+++ Transportadores Rodoviários de Mercadorias +++
A Associação Nacional de Transportadoras Rodoviárias de Mercadorias (ANTRAM) e a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) reivindicam a devolução do aumento de seis cêntimos por litro de gasóleo do Impostos Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), previsto no Orçamento do Estado para 2016 e em vigor desde meados de fevereiro.
Mais do que não sofrer este agravamento, as associações querem que o preço dos combustíveis, que representa 35% dos custos das empresas do setor, seja equiparado ao praticado em Espanha, o que deverá ocorrer através da devolução do ISP, com base no consumo real de combustível.
As associações recuperam ainda uma reivindicação antiga – incentivos à renovação das frotas e ao abate de veículos pesados de mercadorias com 10 ou mais anos – e exigem mais descontos nas taxas de portagem, nomeadamente alargando o período horário de descontos e/ou distinguindo consoante a classe poluente em que os veículos se inserem.
Ainda neste capítulo, a ANTRAM e a ANTP consideram que importa retomar a isenção de mais-valias em sede de IRC quando reinvestidas na aquisição de veículos de mercadorias, incentivando assim a renovação das atuais frotas.
Também exigida é uma maior diferenciação no Imposto Único de Circulação (IUC) entre o transporte particular e o profissional, através de uma penalização do particular.
Das negociações que têm decorrido com o Governo, a ANTRAM conseguiu que fosse eliminada a dificuldade em conseguir obter a majoração dos custos de gasóleo em sede de IRC, mas considera tratar-se de «muito pouco» face ao caderno reivindicativo aprovado pelo setor.
https://www.noticiasaominuto.com/economia/558160/suinicultores-e-produtores-de-leite-protestam-mas-porque