O Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Rio Grande do Sul (Sindilat) pretende entregar ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, um documento com reivindicações para flexibilizar as normas regulamentadoras que regem a relação trabalhista nos laticínios. O pedido deve ser reforçado, durante a Expointer, ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, afirma que entende a importância das normas, mas ressalta que muitas destas regras «acabam onerando e tirando a competitividade» do setor.
As reivindicações estão relacionadas à NR 10, que prevê o acompanhamento de um engenheiro em projetos de eletricidade; à NR 12, relacionada à ergonomia; ao artigo 60 da CLT, que proíbe horas extras em locais insalubres; e a lei 13.287/2016, sancionada em maio, que proíbe gestantes ou lactantes de trabalharem em local insalubre. O Sindilat alega que é necessário tempo para se adequar à NR 10.
Com relação à NR 12, a entidade afirma que a ergonomia é uma questão interpretativa. Já a CLT, conforme o sindicato, deixa a entender que pode haver autorização para horas extras nesses ambientes de trabalho.
No entanto, nenhuma empresa do Estado obteve este acordo até o momento, segundo o Sindilat. Conforme o diretor-executivo da entidade, Darlan Palharini, a lei 13.287, por sua vez, faz com que muitas vezes a empresa tenha de colocar a funcionária gestante ou lactante em uma área que ela desconhece.
O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (FTIA/RS), Valdemir Corrêa, se mostra contrário à flexibilização, embora entenda que, em certos casos, pode haver prazos maiores para adaptação. «Precisamos ter algumas normas porque se trata de condições de trabalho e da saúde do trabalhador», reitera o sindicalista. De acordo com Corrêa, embora não se possa generalizar, há empresas que deixam de tomar as medidas necessárias à segurança do trabalhador.
Fonte: Correio do Povo.