Mapa informou aos produtores de Minas que regulamentação, em estudo, atenderá à demanda
Representantes dos produtores do queijo artesanal de Minas Gerais reuniram-se ontem com o ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eumar Novacki, em Brasília, para reivindicar a criação de uma legislação específica para o produto, o que permitirá a sua comercialização em outros estados e até mesmo exportações.
O ministro prometeu empenho e informou que o projeto que regulamenta a produção de alimentos artesanais, que inclui o queijo, está em análise na consultoria jurídica do ministério, mas não especificou quando o texto será publicado. O ministro também anunciou a aprovação da placa de caseína, proteína do leite com tinta especial e comestível, para marcar o queijo com a logomarca e inibir a pirataria.
De acordo o superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Altino Rodrigues, há anos o setor produtivo do queijo artesanal reivindica a criação de uma lei que regulamente a atividade e a comercialização. Em 2014, representantes de 10 estados produtores criaram uma proposta para a formulação de um marco regulatório para os queijos artesanais feitos com leite cru do Brasil e entregaram ao Mapa.
“Há dois anos surgiu esta proposta de uma nova regulamentação dos queijos produzidos no território nacional e fomos ao Mapa em busca de um posicionamento. O Mapa nos comunicou que está em andamento o processo de regulamentação dos produtos artesanais, que inclui o queijo. O projeto está em análise na consultoria jurídica do ministério para ser publicado, mas sem data prevista. O setor precisa de uma legislação para ter autonomia, porque o que se tem da inspeção é uma lei, e a instrução normativa, que hoje permite as negociações do queijo, não tem a mesma força”.
Rodrigues defende que é necessário estabelecer critérios para a fabricação de produtos artesanais que sejam diferentes da legislação que é aplicada às indústrias de grande porte e que, hoje, é utilizada para regulamentar a produção artesanal.
“O risco é totalmente diferente para as indústrias que têm uma produção para milhões de pessoas e para os produtores que fabricam 10 queijos por dia. O pequeno produtor consegue fazer queijos de alta qualidade com a simplificação dos processos. Em nenhum momento é questionada a necessidade de se ter qualidade, controle da sanidade, da água e da análise de produto. Questionamos as regras estabelecidas, que são as mesmas para as grandes indústrias”.
Ainda segundo Rodrigues, a legislação de Minas Gerais permite a comercialização do queijo de leite cru desde que maturados, conforme tempo mínimo estabelecido para cada região. Na região produtora da Canastra a exigência é de uma maturação mínima de 22 dias e, na região do Serro, de 17 dias. “A maturação para a região de Araxá é estimada em 14 dias, o projeto já está em estudo e, em breve, será aprovado”.
Com a criação de uma legislação que regulamente a produção artesanal de alimentos, a expectativa é que ocorra agregação de valor aos produtos, inclusive aos queijos. A lei também permitirá que os produtos sejam comercializados em grandes redes supermercadistas, além de abrir caminhos para a exportação.
“Não existe o sonho de ter produtos muito bons, se não agregar valor e gerar renda para o produtor. Para ter renda, ele precisa estar dentro da legalidade e alcançar as melhores gôndolas de supermercados e os melhores consumidores. O segundo passo, após a aprovação, seria a organização para exportar, uma vez que a demanda já existe”, disse Rodrigues.
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