Os primeiros projetos submetidos ao Programa Leite Saudável, por meio do qual os laticínios têm benefícios no recolhimento do PIS/Cofins, já foram aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em seis meses, o Mapa habilitou 13 projetos, totalizando cerca de R$ 10 milhões em desonerações e beneficiando 7 mil produtores no Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo.
As desonerações fazem parte do Programa Leite Saudável – que acaba de completar seis meses – e visam a estimular o setor lácteo a apoiar ações de assistência técnica rural. A meta do Mapa é investir R$ 387 milhões, até 2019, para promover a ascensão social de 80 mil produtores e melhorar a competitividade dos produtores brasileiros.
De acordo com a Lei 13.137/2015, os projetos são desenvolvidos por pessoas jurídicas que compram leite in natura e o processam para venda, inclusive cooperativas. Por meio dessa lei, as empresas têm direito a recuperar 50% da contribuição de 9,25% do PIS/Cofins, desde que destinem o equivalente a 5% desses recursos a iniciativas que promovam a melhoria da qualidade e da produtividade dos produtores.
Cada laticínio elabora o projeto de assistência técnica rural mais adequado à sua realidade e estabelece metas e indicadores de monitoramento para atingir os objetivos, conforme os benefícios fiscais que dispõem através dos créditos presumidos (PIS/Cofins).
“Temos buscado alinhar as políticas públicas de apoio ao produtor rural em sinergia com o setor lácteo. Esse é um programa que está conseguindo integrar o produtor, a indústria e o governo”, diz a coordenadora do Programa Leite Saudável, Charli Ludtke. “Diversos workshops, seminários e palestras foram realizados para aprimorar os projetos a serem submetidos pelos laticínios e hoje já percebemos a qualidade das propostas que estão sendo aprovadas pelo Mapa.”
Gestão da propriedade
Charli cita como exemplo Minas Gerais, onde foi aprovado um projeto sobre gestão da propriedade rural e implantação das boas práticas leiteiras, que devem ser adotadas pelos produtores após a realização de cursos de capacitação e visitas mensais de técnicos de campo. Já no Espírito Santo, um dos projetos aprovados trata de gerar maior renda com a produção de leite. Para tanto, as visitas técnica e capacitações aos produtores estão focadas na redução dos custos de produção, melhoria da nutrição e da genética do rebanho leiteiro.
Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos), Marcelo Martins, a execução dos projetos vai contribuir para o incremento da produção e da produtividade do setor, fatores essenciais ao aumento do mercado interno e ampliação das exportações. “As indústrias e cooperativas brasileiras vão investir, neste primeiro ano, em torno de R$ 100 milhões para a melhoria da competitividade e qualidade dos produtos lácteos”.
Foram enviados para o Mapa cerca de 207 projetos, totalizando mais R$ 90 milhões em projetos sob análise. O período de duração dos projetos é de até três anos. Além dos 7 mil produtores que receberão assistência técnica rural, por meio dos créditos presumidos (PIS/Cofins), mais 3.680 propriedades leiteiras foram selecionadas em GO, MG, PR, SC e RS para integrar o Programa Leite Saudável.
Fonte: Mapa.