Produtores de leite isentos parcialmente de pagar segurança social até ao final do ano

Medida foi hoje publicada em Diário da República. Assembleia da República recomenda ao Governo que defenda em Bruxelas a reposição das quotas leiteiras.
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Produtores de leite isentos parcialmente de pagar segurança social até ao final do ano
Os produtores de leite vão ficar isentos parcialmente de pagar as contribuições para a segurança social no período compreendido entre Abril e Dezembro de 2016, no total de nove meses. A redução é de 50%.

A medida publicada hoje em Diário da República acontece num momento em que o sector leiteiro atravessa uma crise, tanto em Portugal como na Europa, devido ao fim das quotas leiteiras.

“A presente portaria estabelece uma dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança social, aplicável aos produtores de leite cru de vaca e aos produtores de carne de suíno, para o ano de 2016”, pode ler-se no Diário da República.

A publicação refere ainda que “são dispensadas parcialmente do pagamento de contribuições para a segurança social, referentes aos meses de Abril a Dezembro de 2016, as entidades empregadoras e os trabalhadores independentes das explorações pecuárias de bovinos e de suínos activas no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) à data da produção de efeitos da presente portaria, que desenvolvem a actividade em território nacional e realizaram entregas ou vendas directas de leite cru de vaca no ano de 2015 ou apresentaram, até à data de produção de efeitos da presente portaria, a declaração de existências de suínos referente a Dezembro de 2015”.

A medida entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2016 por se tratar de uma situação de excepcional interesse público.

A par destas medidas, a Assembleia da República recomenda ao Governo que defenda junto da União Europeia a reposição das quotas leiteiras “como iniciativa urgente e razoável” para proteger Portugal e a UE “da grave crise que se aprofunda” no sector do leite.

http://economico.sapo.pt/noticias/produtores-de-leite-isentos-parcialmente-de-pagar-seguranca-social-ate-ao-final-do-ano_248892.html

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Así lo expresó Domingo Possetto, secretario de la seccional Rafaela, quien además, afirmó que a los productores «habitualmente los ignoran los gobiernos». Además, reconoció la labor de los empresarios de las firmas locales y aseguró que están «esperanzados» con la negociación entre SanCor y Adecoagro.

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