Produtores de leite isentos parcialmente de pagar segurança social até ao final do ano
Os produtores de leite vão ficar isentos parcialmente de pagar as contribuições para a segurança social no período compreendido entre Abril e Dezembro de 2016, no total de nove meses. A redução é de 50%.
A medida publicada hoje em Diário da República acontece num momento em que o sector leiteiro atravessa uma crise, tanto em Portugal como na Europa, devido ao fim das quotas leiteiras.
“A presente portaria estabelece uma dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança social, aplicável aos produtores de leite cru de vaca e aos produtores de carne de suíno, para o ano de 2016”, pode ler-se no Diário da República.
A publicação refere ainda que “são dispensadas parcialmente do pagamento de contribuições para a segurança social, referentes aos meses de Abril a Dezembro de 2016, as entidades empregadoras e os trabalhadores independentes das explorações pecuárias de bovinos e de suínos activas no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) à data da produção de efeitos da presente portaria, que desenvolvem a actividade em território nacional e realizaram entregas ou vendas directas de leite cru de vaca no ano de 2015 ou apresentaram, até à data de produção de efeitos da presente portaria, a declaração de existências de suínos referente a Dezembro de 2015”.
A medida entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2016 por se tratar de uma situação de excepcional interesse público.
A par destas medidas, a Assembleia da República recomenda ao Governo que defenda junto da União Europeia a reposição das quotas leiteiras “como iniciativa urgente e razoável” para proteger Portugal e a UE “da grave crise que se aprofunda” no sector do leite.
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