O presidente Michel Temer deve assinar hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, uma Medida Provisória (MP) prevendo multas maiores para indústrias, como frigoríficos, que cometerem fraudes ou infringirem regras estipuladas pela lei para a fabricação de alimentos de origem animal.
A medida já estava em estudo pelo Ministério da Agricultura, mas foi acelerada em resposta aos desdobramentos da Operação Carne Fraca, que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo frigoríficos e fiscais agropecuários federais.
A MP será lançada num pacote de medidas sobre novas regras para inspeção de agroindústrias que fabricam produtos de origem animal (carnes, lácteos, mel, ovos e pescado), no âmbito da nova versão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). A lei que rege o atual Riispoa é de 1952 e há discussões em torno de sua revisão há pelo menos 20 anos.
«O que muda nesse novo Riispoa, em primeiro lugar, são as medidas punitivas. Estamos tentando fazer com que a multa aumente também. Vai sair uma MP, a gente vai tentar soltar junto com o Riispoa para fazer com que a multa se ajuste dentro do modelo de inspeção que queremos», disse o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel.
«Hoje a multa é irrisória e não adianta nada eu fortalecer o processo de punição, com suspensão do estabelecimento, se a multa para penalidade é de R$ 5 mil, por exemplo. Isso não amedronta ninguém», acrescentou. Ele ponderou que a aplicação de multas também não pode onerar tanto o empresário de forma a inviabilizar seu negócio.
Segundo Rangel, o novo regulamento também vai estabelecer que o rigor de inspeção vai aumentar conforme o risco sanitário envolvido no processo produtivo. «Risco maior vai exigir um critério de inspeção mais rigoroso. Risco menor, processos de inspeção mais leves. Isso faz com que uma agroindústria não receba o mesmo tratamento», concluiu.
Ele destacou ainda que o novo regulamento não vai acabar com a presença de fiscais federais na inspeção permanente. Mas vai garantir que as empresas continuem contratando veterinários privados para complementar a inspeção, o chamado «autocontrole». «A pressão do ministério na fiscalização foi mantida no novo texto, mas os autocontroles foram reforçados também. A ideia desse novo Riispoa é manter a empresa como a responsável pela qualidade do produto, porque o ministério não é responsável pela qualidade do produto, ele é fiscalizador», explicou.
Fonte: Valor Econômico.