O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (PMDB), quer que o dinheiro obtido com a concessão do Bilhete Único à iniciativa privada ajude a pagar a conta dos subsídios dos ônibus.
A proposta – apresentada nesta segunda-feira durante a abertura das audiências públicas para tratar do PMD (Plano Municipal de Desestatização) – vai contra a ideia da prefeitura, que prevê que os recursos com privatizações, concessões e parcerias sejam utilizados em investimentos, e não para custeio. Um fundo municipal já foi criado com essa finalidade.
O subsídio, que é a verba transferida pela prefeitura às empresas para equilibrar a diferença entre aquilo que se arrecada e o custo real do sistema, sempre mais caro, deve gerar neste ano uma despesa de R$ 3 bilhões, mas só tem R$ 1,8 bilhão reservado no Orçamento.
O projeto de lei que cria a maior parte do plano de desestatização – o Bilhete Único incluído – foi aprovado em primeira votação e deverá ser apreciado em definitivo pelos vereadores mês que vem.
Segundo Leite, a ideia é apresentar texto substitutivo para garantir que o recurso obtido com a desestatização do transporte seja “direcionado, neste caso, para garantir a operação do sistema, que é deficitário”.
Secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit reafirmou que o fundo que irá ‘carimbar’ os recursos da desestatização prevê destinação apenas para investimentos, em áreas como educação, saúde, e também mobilidade urbana.
Ainda de acordo com Poit, o rombo do subsídio poderá ser aliviado com as desonerações geradas com a desestatização, estimadas em R$ 2 bilhões e que não irão alimentar o fundo.
O secretário afirmou durante a audiência que a concessão criará apenas serviços agregados ao Bilhete Único, como cartão de débito ou crédito, mas que a arrecadação com a tarifa continuará a ser controlada pela prefeitura e que o passageiro não será obrigado a aderir aos benefícios extras.