Trabalho setor agricola – O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, pediu nesta terça-feira, 31, transparência no processo de fiscalização do trabalho escravo no País e que o setor agrícola não seja tratado de forma diferente dos demais nas apurações sobre a prática odiosa. “Não podemos concordar que o setor agrícola, que é o carro-chefe da economia brasileira, que tem trazido tranquilidade ao País, seja tratado de forma diferente dos demais”, disse Maggi após audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sobre os desdobramentos da Operação Carne Fraca.
Maggi reafirmou estar à disposição de equipes do Ministério Público do Trabalho para acompanhar uma fiscalização sobre condições de trabalho em áreas rurais. “O que queremos é que haja transparência no processo”, reforçou. O ministro voltou a defender uma portaria que regulamente a questão, mas admitiu mudanças no documento editado recentemente pelo Ministério do Trabalho, o qual afrouxou regras para a definição do que é trabalho escravo, tirou critérios técnicos e passou ao ministro da pasta a inclusão de empresas e divulgação da “lista suja” dessa prática. “A portaria como está, ou se for modificada, deverá trazer mais tranquilidade aos que trabalham no campo”, disse.
Carne Fraca
Sobre a Operação Carne Fraca, deflagrada em março passado para apurar irregularidades em frigoríficos e na fiscalização do setor de proteína animal, Maggi voltou a criticar a divulgação de informações “não verdadeiras”, segundo ele, as quais prejudicaram, principalmente, as exportações. “Tivemos um tempo sem embarcar, mas retomamos e estamos sem reclamações. É importante dizer que países passaram a ter fiscalização mais dura com o Brasil, abrindo 100% dos contêineres que chegam aos destinos”, afirmou o ministro.
Leite
Maggi usou a Carne Fraca para justificar a ação do governo brasileiro em vetar a importação de leite do Uruguai, no começo de outubro. O veto, no entanto, é comercial e ocorreu com a suspeita de que o Uruguai busca em outras nações, basicamente na Argentina, o produto para ser reexportado para cá. “Não colocamos em dúvida a qualidade do leite do Uruguai. Mas como nós, na Carne Fraca, fomos vetados por notícias de jornais, também achei que não está totalmente incorreto fazer isso com o Uruguai. Se não tiver nada a fazer, tudo será regularizado”, explicou.
Mercosul/UE
Ele também afirmou que mudanças na fiscalização do Ministério da Agricultura, com a eliminação de qualquer interferência política no processo, estão na Casa Civil para se transformarem em um decreto e defendeu as negociações para um acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia. “Hoje tive reunião com comissão de parlamentares da União Europeia e é importante dizer que esse grupo é totalmente favorável à integração, assim como eu sou”, afirmou. “O que tem aí são coisas que não conseguimos ajustar, como volume de carne que pode entrar sem pagamento de impostos aqui e, do outro lado, queijos e vinho. Os negociadores têm de definir e espero finalizar em um bom acordo”.
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