Governo do Peru. vetou e devolveu ao Congresso uma lei que proibia o uso do leite em pó para a elaboração de derivados no país, um projeto que foi aprovado em junho.
O governo refutou, em um documento enviado ao Congresso, que o uso de leite em pó, não produzido no país, não prejudica a produção de leite fresca, que cresceu de forma sustentável no país.
«Entre 2009 e 2015, a produção de leite fresco cresceu 21%», alegou o documento enviado pelo Executivo ao Legislativo.
Além disso, o governo indicou que os produtos que são vendidos como «leites vegetais» não estão induzindo o consumidor ao erro.
«Eles são conscientes que o produto provém de uma fonte vegetal e que só se utiliza o conceito ‘leite’ para definir uma característica do produto. Não se gera uma situação na qual o consumidor se veja induzido a erro e não existiria uma justificativa para essa restrição», explicou o governo.
Por esses motivos, o Executivo considerou que a lei aprovada pelo Congresso restringiria a comercialização e a importação de leite em pó, uma medida que poderia ser considerada discriminação para o produto importado.
A lei também seria contrária a acordos internacionais assinados pelo Peru para facilitar o comércio internacional.
No entanto, a Associação de Criadores de Gado Leiteiro do Peru (Agalep) respondeu, em comunicado, que a decisão representa um «atentado» contra os consumidores do país e uma «demonstração» que eles estão no fim da lista de prioridades de um presidente que «cede e fraqueja diante da chantagem e do lobby empresarial».
Para os criadores, a medida só busca defender a indústria láctea. A Agalep também afirmou que o projeto não restringirá a importação de leite em pó, tampouco geraria barreiras tarifárias ou medidas fitossanitárias que descumpram normas internacionais.
O Congresso deverá agora decidir se arquiva, modifica ou insiste em manter a lei como foi escrita. Caso ela seja aprovada, o Executivo deverá sancioná-la de maneira obrigatória.
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