Controle de laticínio está indefinido e deve ter desdobramentos em três frentes
Quem está no efetivo controle da Itambé? A questão paira no ar desde 15 de janeiro, quando o desembargador Cesar Ciampolini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), validou a compra de um dos maiores laticínios do país pelo Grupo Lactalis, mas impediu que a companhia exerça seus direitos como acionista da empresa. A situação é o último desdobramento de uma complexa queda de braços societária que deve se arrastar por longo período.
A batalha pelo controle da Itambé acontece em três fronts: na Justiça, onde ainda cabe recurso para reverter a decisão do TJSP; no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), cujo tribunal deve dar o aval para que a Lactalis possa concluir a aquisição; e em um tribunal arbitral, onde Itambé a sua antiga acionista Vigor tentará resolver o impasse em torno da suposta violação de um acordo de acionistas.
O desafio posto aos advogados envolvidos é recheado de plot twists, como os cineastas chamam as viradas surpreendentes de um roteiro. Nesse imbróglio, ainda estão envolvidas a Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR), fundadora da Itambé, e o Grupo Lala, atual controlador da Vigor. E é justamente na compra da Vigor pela Lala que estão as raízes desta briga.
A aquisição do grupo mexicano foi o gatilho para que a CCPR reivindicasse o direito de comprar as ações da Itambé que pertenciam à Vigor. Até ser comprada pela Lala, a Vigor pertencia ao grupo J&F e entrou no pacote de desinvestimentos desenhado após a delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista em meio à Operação Lava Jato, da Polícia Feral.
A Vigor era detentora de 50% das ações do Laticínio e os outros 50% pertenciam à CCPR. Quando firmaram a sociedade, em 2013, as duas empresas assinaram um acordo de acionistas que previa que qualquer transferência de ações direta ou indireta por um dos sócios daria o direito de preferência ao outro na compra desses papéis.
A manobra é conhecida como call option e foi acionada pela CCPR em setembro passado. Sem recursos o suficiente para pagar pelas ações remanescentes, a cooperativa recorreu a um empréstimo de R$ 600 milhões cujos termos ainda não foram esclarecidos. Segundo o jornal Valor Econômico, o banco francês BNP Paribas estaria envolvido na operação com uma suposta garantia da Lactalis. Até então, essas informações não foram confirmadas pelas companhias envolvidas.
Reviravoltas
Logo depois de a consolidação do controle da CCPR na Itambé ser confirmada pelo Cade, a cooperativa anunciou a venda do laticínio para o grupo francês. A transação foi estimada em quase R$ 2 bilhões e, rapidamente, a Vigor acusou a CCPR de ter violado o acordo de acionistas que as duas possuíam.
O argumento da empresa, hoje pertencente ao Grupo Lala, é que as negociações com a Lactalis aconteceram durante a vigência do acordo. Além disso, a Vigor teria alegado que a companhia francesa assinou um non-disclusure agreement (NDA) em que se comprometia a não fazer negócios com a Itambé por dois anos, quando esteve em contato com a própria Vigor para estudar a eventual aquisição da empresa.
A questão será objeto de avaliação de um tribunal arbitral a ser instaurado no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Enquanto a arbitragem não era iniciada, a Vigor entrou com um pedido de tutela cautelar para suspender a operação entre CCPR e Lactalis.
A manobra é uns dos instrumentos de urgência previstos nas práticas de arbitragem para assegurar direitos que estejam em risco. Na decisão de primeira instância, a aquisição foi suspensa, mas a CCPR recorreu e conseguiu ter a venda validada em segunda instância.
O desembargador Ciampolini entendeu que não havia impedimento à transação, mas que cabia ao tribunal arbitral avaliar a suposta violação do acordo de acionistas e determinar a devida reparação. Para evitar novos danos comerciais, ele decidiu impedir que a Lactalis exerça seus direitos como acionista e tenha acesso aos segredos industriais da Itambé, além de tomar decisões na empresa.
A compra da Itambé ainda não foi avaliada pelo Cade, que também pode impedir a concretização do deal. Procurada pelo Lexis 360, a Itambé informou que não se manifestaria sobre o caso e sobre o status do controle da empresa.
A CCPR é assessorada pelas equipes de M&A e concorrencial do Cescon & Barrieu Advogados.
https://www.lexisnexis.com.br/lexis360/noticias/246/entenda-o-caso-controle-da-itambe-caiu-em-limbo-ju/