O líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), será relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, do Projeto de Lei (PL) 6901/2017, que trata do limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“Como deputado, tenho preocupação e defendo a medida. Como relator, meu empenho para aprovar a correção será ainda maior”, disse o líder Efraim Filho, que esteve, recentemente, com representantes dos produtores de leite.
Conhecendo a realidade do setor produtivo, o deputado do Democratas defende medidas que recompensem a produção, especialmente dos pequenos, e estimulem a manutenção e ampliação da atividade leiteira. “Temos de levar em conta o arranjo produtivo local e as condições de produção numa região duramente afetada pela seca”, disse.
O projeto aumenta para até 150 litros de leite o volume de venda dos produtores rurais para o PPA, de acordo com a proposta do senador Cássio Cunha Lima. Este é o limite diário. O limite atual do PPA é de R$ 4 mil por semestre. “Este é um valor que não estimula a produção e, diante da grave crise que enfrentamos, é essencial estimular o empreendedorismo, inclusive o rural”, disse o líder Efraim.
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