Um ano após a assinatura do decreto que regulamentou o Programa de Qualidade de Produção do Leite, por meio da chamada Lei do Leite, ocorrido no dia 24 de junho de 2016, entidades do setor comemoram avanços, mas ainda discutem formas de aperfeiçoar o texto. A identificação dos caminhões, por meio de um adesivo, é uma das mudanças já observadas, embora o prazo para adequação não tenha se encerrado.
«Como não temos perna para fiscalizar todo o leite transportado, um caminhão identificado serve para o consumidor observar se ele está fazendo alguma prática irregular», afirma o coordenador da Câmara Setorial do Leite, Danilo Cavalcanti Gomes.
Uma das principais novidades implementadas pela lei é a rastreabilidade dos produtores, a cargo das indústrias. «Antes, qualquer produtor que tivesse animais poderia estar entregando leite num laticínio», explica a fiscal agropecuária Karla Pivato Oliz, da Seção Técnica de Laticínios, Ovos e Mel da Seapi. O sistema identifica pendências, por exemplo, relacionadas às vacinas obrigatórias e à declaração do rebanho.
Para o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, o grande mérito foi eliminar a figura do atravessador, o que «fez com que se tivesse uma segurança maior». O secretário da Agricultura, Ernani Polo, afirma que entidades têm se reunido para discutir ajustes. Um dos pontos a serem trabalhados é a integração entre os sistemas federal, estadual e municipal. «A lei veio preencher uma lacuna e, no decorrer do tempo, vamos ter que fazer os ajustes e adequações necessários.».
Fonte: Correio do Povo.