Senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da proposta, é favorável à emenda da Câmara dos Deputados que reduz o valor de 150 litros diários, proposto no projeto original, para 35 litros mínimos diários na aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal
Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem reunião marcada para terça-feira (19), às 11h. Na pauta, está a emenda da Câmara dos Deputados (ECD 1/2018) ao projeto que estabelece o limite mínimo de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal.
De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto (PLS 186/2015) aumenta para 150 litros o limite mínimo diário a ser adquirido pelo governo de pequenos produtores de leite. Criado em 2003, o PAA permitia, na época da apresentação do projeto, a compra direta dos pequenos produtores, sem necessidade de licitação, de volume de leite correspondente a R$ 4 mil por semestre, o que equivaleria a uma cota diária de cerca de 22 litros. Hoje, o valor foi aumentado para R$ 9,5 mil ao ano. O texto de Cássio também determina que a compra deve ser baseada em litros diários e não em valores por período.
Na avaliação do autor do projeto, o programa é importante, mas o limite em vigor impede um maior desenvolvimento da atividade leiteira em sua região, afetando principalmente produtores que realizam maiores investimentos em suas propriedades. Cássio argumenta que a resolução vigente diminuiu em quase 80% o número de fornecedores de leite para o PAA na Paraíba.
O projeto foi aprovado de forma terminativa na CRA no final de 2016 e enviado à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2017. O texto recebeu uma emenda na Câmara, reduzindo o valor proposto de 150 litros para 35 litros mínimos diários. Como foi modificado pelos deputados, o projeto retornou para a análise do Senado e foi reenviado à CRA.
A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), diz reconhecer o mérito da proposta original. Ela alegou, no entanto, “limitação orçamentária” e «equilíbrio entre as diversas formas de compra do PAA» para apoiar a modificação feita pela Câmara.
“Nesse sentido, o limite de 35 litros por dia, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, mostra-se mais factível e com menor potencial de afetar significativamente outras modalidades do PAA”, afirma Ana Amélia.
De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto (PLS 186/2015) aumenta para 150 litros o limite mínimo diário a ser adquirido pelo governo de pequenos produtores de leite. Criado em 2003, o PAA permitia, na época da apresentação do projeto, a compra direta dos pequenos produtores, sem necessidade de licitação, de volume de leite correspondente a R$ 4 mil por semestre, o que equivaleria a uma cota diária de cerca de 22 litros. Hoje, o valor foi aumentado para R$ 9,5 mil ao ano. O texto de Cássio também determina que a compra deve ser baseada em litros diários e não em valores por período.
Na avaliação do autor do projeto, o programa é importante, mas o limite em vigor impede um maior desenvolvimento da atividade leiteira em sua região, afetando principalmente produtores que realizam maiores investimentos em suas propriedades. Cássio argumenta que a resolução vigente diminuiu em quase 80% o número de fornecedores de leite para o PAA na Paraíba.
O projeto foi aprovado de forma terminativa na CRA no final de 2016 e enviado à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2017. O texto recebeu uma emenda na Câmara, reduzindo o valor proposto de 150 litros para 35 litros mínimos diários. Como foi modificado pelos deputados, o projeto retornou para a análise do Senado e foi reenviado à CRA.
A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), diz reconhecer o mérito da proposta original. Ela alegou, no entanto, “limitação orçamentária” e «equilíbrio entre as diversas formas de compra do PAA» para apoiar a modificação feita pela Câmara.
“Nesse sentido, o limite de 35 litros por dia, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, mostra-se mais factível e com menor potencial de afetar significativamente outras modalidades do PAA”, afirma Ana Amélia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/06/18/comissao-deve-votar-mudanca-no-programa-de-compra-do-leite-de-pequenos-produtores