Projeto enviado à Assembleia do Estado contempla a produção, coleta, transporte e comercialização do leite cru
O governo do Rio Grande do Sul protocolou na manhã desta quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que pretende regulamentar a cadeia leiteira e coibir fraudes. A proposta, que foi costurada ao longo das últimas semanas com representantes do setor lácteo e do Ministério Público, contempla a produção, coleta, transporte e comercialização do leite cru. O objetivo é aumentar a fiscalização em todos os elos da cadeia e aplicar punições mais duras a quem cometer irregularidades. O projeto foi encaminhado em regime de urgência, portanto será votado ainda este ano. Se aprovado, entrará em vigor no Estado nos primeiros meses de 2016.
Participaram do ato de entrega do projeto o secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul, Ernani Polo, deputados estaduais e integrantes de entidades como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag), a Federação da Agricultura do RS (Farsul) e o Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado (Sindilat-RS).
Segundo o deputado Gabriel de Souza, que conduziu as reuniões entre as partes para discutir o texto da matéria, a lei será pioneira por proporcionar um amparo legal aos órgãos fiscalizadores de forma ampla e, principalmente, por impor um rigor maior à atividade de transporte – que hoje concentra o maior número de irregularidades investigadas pela operação Leite Compen$ado.
O projeto de lei tem como principal mérito tentar acabar com o «vazio legal» que favorece os transportadores, que hoje atuam livremente, sem ter nenhum tipo de vínculo com o restante da cadeia. O texto muda este panorama ao exigir que as indústrias elaborem um cadastro dos profissionais que prestam o serviço de transporte e informem à Secretaria da Agricultura. «Estamos fechando o cerco à fraude. As próprias indústrias estarão mais alerta a possíveis problemas na captação e no transporte do leite, porque terão uma relação mais formal com quem faz o processo», avalia o deputado Gabriel de Souza.
Além disso, de acordo com o projeto, o transportador deverá atender a uma série de requisitos e ficará sujeito à punição monetária em casos de irregularidade, da mesma forma como os estabelecimentos de processamento e os postos de refrigeração de leite. Ou seja, os transportadores responderão solidariamente às infrações contidas na lei quando ficar comprovada a existência de fraude.
Por sugestão do Ministério Público, a indústria também ganhará responsabilidade extra: quando o transportador tiver carga rejeitada e não quiser dar destino a esse leite, a empresa terá de comunicar à promotoria. O objetivo é impedir que o produto adulterado seja oferecido a outros compradores ou encaminhado a outras praças onde não há tanto rigor na fiscalização.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO