O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) já repassou aos servidores que atuam nas barreiras sanitárias localizadas na fronteira com a Bolívia, a nova medida publicada na última semana pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que autoriza a entrada em território nacional de produtos de origem animal industrializados, destinados ao consumo humano e animal.
A Instrução Normativa Mapa nº 11/2016 relaciona a lista de produtos classificados no grupo que não oferece risco de veiculação de doenças contagiosas. Produtos derivados do leite, ovos, carnes, pescados e de confeitaria podem entrar no país, desde que estejam acondicionados em sua embalagem original de fabricação, com rótulo, para possibilitar a identificação de origem do produto. A embalagem precisa estar devidamente lacrada, sem evidência de vazamento ou violação.
Além disso, os produtos deverão ser destinados ao consumo pessoal, não sendo permitido seu comércio dentro do Estado. Também deve ser obedecida a quantidade por pessoa, que pode variar por tipo de produto. No caso dos produtos à base de carne, é permitida a entrada de até dez quilos por pessoa. Já para produtos lácteos, a quantidade máxima permitida por pessoa são cinco litros.
Em Mato Grosso, o Indea é o responsável pela fiscalização na área de fronteira com a Bolívia. As barreiras sanitárias do Indea estão abertas 24 horas, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados. São três barreiras em Cáceres (Corixa, Corixinha e Avião Caído), duas em Porto Espiridião (Las Petas e Fortuna), e mais duas em Vila Bela da Santíssima Trindade (Marphil e Ponta do Aterro).
A fiscalização em portos, aeroportos e aduanas especiais é feita pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Mapa. O trabalho de inspeção evita a entrada de pragas que possam causar danos ao meio ambiente e à produção agropecuária.
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