Uma luta de muitos anos dos pequenos produtores rurais está chegando ao fim. Trata-se da aprovação, pelo Senado Federal, de um Projeto de Lei de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que aumenta o limite de venda dos produtores para o Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal para até 150 litros de leite diariamente.
Para o senador, o PLS 186/2015, garante um preço mínimo justo e uma produção que viabilize economicamente os pequenos produtores. “É nítido o esvaziamento da produção leiteira e o principal motivo é a falta de incentivo para a produção e da falta de garantia de um preço mínimo que viabilize a cadeia produtiva do leite”.
Cássio lembrou que o atual limite imposto pelo PPA, 4 mil reais por semestre, inviabiliza totalmente a produção leiteira por desestimular o produtor, “não tem como um pequeno produtor aumentar a sua capacidade produtiva pelo simples fato de uma única boa vaca leiteira pode produzir a quantidade que atinge o limite estabelecido”.
foto: Paraíbaonline
Conforme a justificativa do senador paraibano, tal medida voltará a viabilizar a produção leiteira, principalmente no semiárido nordestino. Cássio lembrou que quando foi governador da Paraíba, o Estado distribuía 120 mil litros de leite, sendo quase 20 mil litros de leite de cabra, comprados diariamente e de forma direta, entre os 5.500 pequenos produtores de todas as regiões do Estado cadastrados no Programa Leite da Paraíba, “aliamos o reforço alimentar para pessoas carentes à geração de oportunidade de renda para os pequenos produtores, principalmente do semiárido, que puderam se firmar nas suas pequenas propriedades com as suas famílias”.
O senador Cássio Cunha Lima afirmou que o aumento deste limite ajudará a fixar famílias na zona rural. Ele lembrou que no auge do programa “Leite da Paraíba”, famílias inteiras voltaram para as suas pequenas propriedades para administrar a produção do leite que era fornecido ao Estado.
Ele lembrou que a limitação imposta pela referida resolução diminuiu em quase 80% o número de fornecedores de leite para o PAA na Paraíba, resultando em um quadro com consequências graves para a saúde pública no Estado.
“Por outro lado, contribui para a prática ilícita de fraudes em relação ao limite de entrega diária, porque os médios e grandes produtores acabam se cadastrando como se pequenos fossem, para dar vazão à alta produção.”
Com o estabelecimento dos novos limites, o senador Cássio tem a expectativa de recuperação do setor leiteiro na Paraíba, “chegamos a ser, por exemplo, os maiores produtores de leite de cabra do país no auge do Programa Leite da Paraíba e podemos retomar essa cadeia produtiva que fixa com dignidade as famílias no campo, gera emprego e auxilia na alimentação das nossas famílias mais carentes”, declarou.
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