A criação da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), em 2011, comprovou a mudança de olhar do governo estadual em relação às camadas mais pobres que vivem e trabalham no campo. Entre os setores que passaram a ser contemplados com políticas específicas, além da agricultura familiar e agroindústria, estão os assentados da reforma agrária, pescadores, indígenas, quilombolas e cooperativas. “Nesse atendimento diferenciado, investimos R$ 900 milhões em três anos, em diversos programas”, diz o secretário de Desenvolvimento Rural, Elton Scapini.
Na Região Metropolitana de Porto Alegre, o Assentamento 30 de Maio sente os reflexos dessa política nas ações que vêm beneficiando os associados da Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentados de Charqueadas (Copac). O assentamento existe desde 1991 e abriga, na área da colônia penal agrícola do Estado, famílias provenientes do Alto Uruguai que passaram por diversas áreas, sob a liderança do MST- Movimento dos Sem Terra. Acabaram se fixando nesse assentamento.
Leocir José Cazarotto, coordenador de comercialização da Copac, diz que do total de 46 famílias instaladas no local, 22 integram a Cooperativa, a qual dispõe de 406 hectares. Cada uma ocupa uma área produtiva de 12 hectares, cultivando principalmente arroz orgânico ou produzindo leite. “Fomos conseguindo várias coisas ao longo de 23 anos, o que nos permite continuar vivendo aqui”, esclarece Cazarotto. “Temos um setor de padaria que produz para a alimentação escolar em Charqueadas, além do mercado da Copac na cidade, onde algumas famílias trabalham”.
O programa Leite Gaúcho, da SDR, que tem como meta aumentar a produção, a produtividade e, portanto, a renda de quem vive dele, também chegou aos cooperativados do assentamento. Segundo o coordenador da Copac, os incentivos do governo em melhoramento genético já contribuíram para aumentar a produção de leite das 260 vacas da raça holandesa, 110 das quais se encontram em ordenha. Os produtores recebem cursos técnicos e contam com o “kit inseminação”, composto de materiais e sêmen para melhorar a genética dos animais. Também receberam verba para o plantio de sementes forrageiras.
A bovinocultura de leite acabou se tornando uma das principais atividades econômicas do assentamento. Tanto que, segundo o coordenador de comercialização, o resultado subiu de 10 litros/vaca/dia, em 2011, para 25 litros vaca/dia, atualmente. A Cooperativa obtém 61 mil litros/mês e vende o leite a R$ 1,09 o litro, para a Dália Alimentos. “Nosso custo é alto por conta dos investimentos que fizemos no galpão de alimentos e em máquinas para silagem. Queremos baixar o custo para poder aumentar o rebanho”, informa Cazarotto.
A SDR também instalou o sistema de irrigação na propriedade. São 18 hectares de terra destinados à pastagem do rebanho bovino da Cooperativa. Neste espaço são criados animais que necessitam de grande quantidade de forrageiras para a alimentação. O sistema de irrigação ajuda na manutenção do pasto, e, consequentemente, no aumento da produção leiteira.
A Cooperativa já foi beneficiada com outras ações da SDR, como a construção de açudes destinados à irrigação das lavouras de arroz orgânico, e também tanques para criação de peixes.
Público especial mobiliza Secretaria
O secretário de Desenvolvimento Rural, Elton Scapini, enumera vantagens do programa Leite Gaúcho para a pecuária familiar (quase 20 mil famílias beneficiadas): “a produção de leite não está tão fortemente submetida ao clima quanto a agricultura, além disso agrega mais valor em termos de renda ao produtor e, ainda, leva-se em conta o fato de haver indústria sobrando para o beneficiamento”. É mais trabalho dentro da propriedade, reconhece Scapini, mas também o potencial é grande na área de leite no Rio Grande do Sul, o segundo estado maior produtor do país.
Os projetos da SDR têm em vista a existência de 380 mil agricultores familiares no Rio Grande do Sul, que correspondem a 85% das propriedades rurais. Eles dispõem de terras que alcançam no máximo 140 hectares e a renda vem do trabalho de toda a família. São responsáveis pela maior parte dos alimentos que chegam à mesa da população. De cada três municípios gaúchos, dois têm dependência do setor primário. As cadeias produtivas ligadas ao setor primário representam metade do PIB do Estado, e 27% do PIB vêm da agricultura familiar. No caso do leite, existem 135 mil produtores gaúchos da pecuária familiar, que tiram uma produção de 2.236 litros/vaca/ano. Em três anos, a SDR prestou assistência técnica intensiva a quase 20 mil famílias no Programa Leite Gaúcho e Pecuária Familiar, além da realização de projetos de sementes forrageiras e conjuntos de inseminação artificial.
Scapini afirma que o atendimento diferenciado a um público especial move o trabalho da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo. Dos R$ 900 milhões investidos, com recursos do Estado, de convênios federais e do BNDES, a maior parte é destinada à assistência técnica. Esta é feita pela Emater, que, após uma crise, reconquistou o certificado de filantropia por mais três anos. “Mais que dobramos o convênio com a Emater em quatro anos, passando de R$ 97,5 milhões em 2010 para R$ 197,5 milhões em 2014”.
O secretário acrescenta que a anistia de dívidas de agricultores familiares concedida neste governo “colocou de volta ao crédito 53 mil famílias que estavam com dívidas pendentes”. Outro investimento importante foi em emergências: grande parte dos R$ 900 milhões destinou-se a garantir a sobrevivência dos atingidos pela estiagem de 2012 e a gerar confiança naqueles que queriam abandonar o campo. Foram aplicados R$ 175 milhões em ações emergenciais e anistia de dívidas.
A qualificação nos assentamentos, com R$ 99 milhões para 13 mil famílias, é outro ponto destacado pelo secretário. Havia famílias assentadas desde o governo anterior do PT, o de Olívio Dutra, mas os antigos “acampados” não tinham políticas públicas definidas para poder sobreviver economicamente. “Qualificamos a infraestrutura produtiva com financiamento subsidiado às cooperativas, investimos em infraestrutura básica (estradas, pontes e água)”, informa o secretário.
Outro projeto importante na SDR é o combate à pobreza extrema. Scapini lembra que 56,8 mil famílias nessa situação não tinham atendimento no Estado, o que levou a Secretaria a adotar um conjunto de ações de assistência técnica e inclusão produtiva. Mais de 6,5 mil famílias foram incluídas no projeto federal de destinar R$ 2.400 por família que apresenta um projeto produtivo que possa levar adiante e obter resultados. “Acreditamos ter atingido um grande momento de rompimento da lógica: criamos a ideia de que nós temos que buscar as famílias mais pobres, e não esperar que elas venham até nós buscar ajuda. Um exemplo desse pensamento foi a criação de mais dois escritórios da Emater, nas regiões pobres de Botucaraí e do Médio Alto Uruguai”, diz Scapini.
Escolas e casas para aperfeiçoamento
Além dos investimentos em dinheiro, tecnologia e materiais, outros elementos entram em cena para valorizar o trabalho do pequeno agricultor e fazer com que as famílias – especialmente os jovens –reflitam sobre sua realidade. As EFAS – Escolas Famílias Agrícolas, implantadas em 2009 no Rio Grande do Sul, abrigam jovens com 16 anos, em média, filhos de agricultores. Atualmente, são três: em Santa Cruz do Sul (a pioneira), Garibaldi (2013) e Vale do Sol (2014).
Adair Pozzebon, secretário executivo da Associação Gaúcha Pró Escolas Famílias (Agefa), lembra que a instituição nasceu na França, a partir dos princípios da educação do campo para filhos de agricultores. Seu foco é a Pedagogia da Alternância, cujo fundamento é a educação contextualizada, isto é, trabalha a partir da realidade da família. “Como sugere o nome alternância, o aluno passa uma semana na escola e uma semana na propriedade, que é o principal objeto de estudos, afinal”, diz.
As pesquisas na propriedade familiar e na comunidade funcionam como instrumentos pedagógicos, pois a partir da reflexão o jovem poderá servir como agente de desenvolvimento em seu meio. Este ano, pela primeira vez, a EFA de Santa Cruz acessou o Fundeb, fundo federal, que repassa R$ 3.572,00 por jovem/ano.
Existem cerca de 150 jovens em formação no Estado. São três anos de escola, mais estágio, onde cada aluno constrói um projeto profissional de geração de renda dentro da propriedade. Um dado preocupante citado por Pozzebon é que existem no Estado 45 mil propriedades sem sucessor, conforme dados de 2010. Mas ele contrapõe um número: 77% dos formados nas EFAS permanecem no meio rural. A relação campo-cidade ocorre em feiras ou na venda feita diretamente nas escolas, principalmente de alimentos (bolachas, mel) e frutas.
“Lutar pela educação do campo é um direito, não uma esmola. O campo sempre vem com carga de preconceito e atraso, vemos que a educação é um instrumento essencial e poderoso a serviço do desenvolvimento”, afirma Pozzebon. Exemplifica com uma pesquisa apontando que 30% dos alunos gaúchos da EFA não pensavam em permanecer no campo, número que conseguem reverter, quando o estudante descobre que o meio onde vive é rico de oportunidades.
Uma das lutas das EFAS é pela possibilidade de contar com financiamento público, o que estaria dependendo da regulamentação de uma lei estadual já aprovada. A mesma expectativa tem Wagner Bohn, presidente da Arcafar – Associação Casas Familiares Rurais, que trabalha numa perspectiva semelhante. No Estado existem sete: em Frederico Westphalen, Alpestre, Catuípe, Santo Cristo, Santo Antônio das Missões, Jaguari e Barão do Cotegipe. No total, atendem a 170 jovens. A primeira Casa, em 1995, foi a de Alpestre. Seu método também é a Pedagogia da Alternância.
Bohn diz que algumas casas foram fechadas, por falta de dinheiro, por isso reivindica recursos públicos permanentes e sistemáticos para sustentar o sistema. Mesmo com falta de verbas e sempre buscando parcerias, acrescenta, 84% dos jovens que passam pelas Casas acabam permanecendo nas propriedades familiares, não optando por tentar a sorte na cidade. Os jovens empreendedores de Alpestre já conseguiram uma produção diferenciada de mandioca, mel e leite (com pasto para o gado, e não ração). Uma das dificuldades enfrentadas, diz o dirigente, é a resistência de alguns pais, quando o jovem chega em casa com ideias novas sobre plantio e colheita. “Não concebiam que a bergamota verde poderia ser usada para fazer óleos essenciais”, exemplifica.
Veja mais fotos do Assentamento 30 de Maio, de sua produção e do Supermercado Copac
http://www.sul21.com.br/jornal/camadas-mais-pobres-do-campo-sao-contempladas-com-investimento-de-rdollar-900-milhoes/
