O Carrefour realizava práticas infrativas ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Já o BRF, praticava vício de qualidade e de informação em relação a iogurte desnatado
Brasil Foods (BRF) e Carrefour foram multado juntos em mais de R$1 milhão pelo Procon-MG. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, o pagamento do Carrefour se deve a práticas infrativas ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Já na situação do BRF, foi verificado vício de qualidade e de informação em relação a iogurte parcialmente desnatado.
O levantamento do MP apontou divergência entre os valores de carboidratos declarados no rótulo e os encontrados na análise e ausência de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do iogurte Bio Fibras, uma vez que se trata de alimento com alegação de propriedade funcional.
Segundo a decisão do Procon-MG, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Tofani Baer Bahia, a divergência entre o valor de carboidrato rotulado e o efetivamente encontrado na análise constatou valores inferiores ao limite tolerado e determinado pela Anvisa, torna o produto impróprio para o consumo humano.
Quanto às informações de propriedade funcional, para que sejam incluídas no rótulo, como é o caso do iogurte Bio Fibras, elas devem ser aprovadas e autorizadas de forma padronizada pela Anvisa, que comprova os requisitos específicos para tal alegação. A autorização prévia não foi identificada pela investigação do MPMG.
Com MPMG
http://www.otempo.com.br/cidades/brasil-foods-e-carrefour-s%C3%A3o-multado-juntos-em-mais-de-r-1-milh%C3%A3o-pelo-procon-1.739035
