Por enquanto, a medida vale apenas na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), mas pode ser estendida ao resto do País.
A justificativa é que a seca enfrentada pela região vem reduzindo a oferta de leite, provocando desabastecimento e elevação no preço. Embora a medida se destine à área de abrangência da Sudene, os produtores temem que outros laticínios que atuam com selo de inspeção federal possam aderir à medida. O presidente da Cooperativa dos Produtores de Leite de Umuarama (Cooplu), Dejair Taroco, entende que o setor pode enfrentar sérias dificuldades nos próximos meses.
A cooperativa umuaramense é totalmente contra a instrução normativa, vista como um crime contra o consumidor. O Mapa estimula a importação de leite em pó e desestimula a produção interna no país, gerando prejuízo inestimável para um setor ainda em fase de recuperação, depois de anos de preços baixos e falta de incentivos do governo. “Entendemos que a medida abre brecha para fraudes e deve criar um deficit considerável no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, porque vai desequilibrar a produção”, avaliou o presidente da Cooplu.
A medida desagrada produtores de leite de todo o Brasil. Conforme a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério da Agricultura atendeu aos interesses da indústria de laticínios, “rejeitando manifestações contrárias do segmento da produção primária. Todas as federações de agricultura do Nordeste oficializaram ao Ministério da Agricultura, nos últimos meses, posicionamento contrário ao pedido da indústria láctea”.
O artigo 6º, da Portaria nº 196/1994 (revogado pela IN nº 26/2016), proíbe a elaboração e comercialização do leite esterilizado em qualquer época ou região do país, a partir da reconstituição do leite em pó. “Mesmo reconhecendo que a medida não é benéfica ao país, o Ministério da Agricultura abriu exceção para atender aos interesses comerciais da indústria de laticínios, que busca aproveitar a valorização de 58,5% nos preços no leite longa vida, no acumulado até junho”.
A CNA explica que a atividade leiteira apresenta ciclos de mercado. A cada três anos, em média, há períodos de quedas acentuadas nos preços aos produtores, precedidas por recuperações. Em 2015 os preços estavam deflacionados, menores que em 2010. Já nos primeiros seis meses de 2016, os Estados produtores apresentaram incremento de 11,4% nos preços. “No entanto, ações como a IN nº 26/2016 introduzem um fator artificial nas relações de mercado, impedindo a recuperação dos preços aos produtores, pois a indústria importará todo o leite em pó a ser utilizado na produção do leite fluído”, alerta a entidade.
Na análise da CNA, o governo levará muitos produtores de leite a abandonar a atividade, em vez de garantir o abastecimento da população via produção local, favorecendo as importações de leite em pó, em prejuízo ao produtor rural. Para o produtor Roberto Jank Jr., “além de facilitar a dispersão de práticas desleais de comércio importadas com o leite em pó, ninguém consegue prever o efeito deletério que a oferta repentina e pontual pode trazer ao setor primário. É uma intervenção danosa”.
PRODUTOR LAMENTA
Outro produtor, Edson Felix Costa, afirma que não apenas unidades localizadas no Nordeste poderão se utilizar da medida. “Isso é uma cortina de fumaça. As fábricas sob inspeção federal podem comercializar leite UHT em todo o território nacional. Teremos uma verdadeira enchente de leite reconstituído, ocupando mercados de todo o país. Essa medida é a pá de cal definitiva sobre nós, produtores de leite”. Para Maurício Brasileiro Teixeira, o pior é que o consumidor final não ficará sabendo se o leite que está comprando é reconstituído ou não. “Na determinação não está explícito a obrigatoriedade de informar isto ao consumidor. Fraudes à vista!”, lamentou.
http://www.ilustrado.com.br/jornal/ExibeNoticia.aspx?Not=Permiss%C3%A3o%20para%20usar%20o%20leite%20em%20p%C3%B3%20na%20produ%C3%A7%C3%A3o%20do%20leite%20comum%20assusta%20produtor&NotID=74456
