O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta quarta-feira, 16, o Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos (PAN-BR Agro). O programa determina estratégias, no âmbito da agropecuária, para promover segurança no uso de antibióticos em animais. «Muitas vezes estamos apagando incêndios. Iniciativas como essa mostram que é possível se antecipar aos problemas», afirma Luís Rangel, secretário de Defesa Agropecuária.
São cinco os objetivos estratégicos: aumentar a conscientização sobre a resistência a antimicrobianos; fortalecer a base científica sobre o tema; reduzir a incidência de infecções; otimizar o uso dos produtos, aumentando a supervisão veterinária; e manter a sustentabilidade financeira do plano.
A conscientização é considerada o alicerce e vai envolver capacitação de médicos veterinários e produtores visando a adoção de boas práticas no uso. Entre elas, Suzana Bresslau, coordenadora de Programas Especiais do Mapa, destaca o uso de produtos registrados, respeito ao período de carência e prescrição veterinária. «Mas primeiro tem que prevenir para não precisar usar”. Ela diz que o plano é essencial, já que a resistência a antimicrobianos é uma ameaça crescente por causa do prejuízo em relação à saúde humana e animal.
Na parte de pesquisa, o ministério utilizará primeiro o banco de salmonella que já possui para fazer as análises e ampliar a base de dados. “O foco inicial é nas cadeias de avicultura e suinocultura, até pelo histórico de maior risco e uso. Mas vamos trabalhar com todos os segmentos de proteína animal”, afirma Suzana.
O cronograma também prevê o monitoramento da resistência e da qualidade dos produtos comercializados, atualização dos cursos de medicina veterinária para incluir a questão da resistência, entre outras atividades.
O custo inicial estimado para os cinco anos é de cerca de R$ 1,1 milhão, mas algumas atividades ainda não foram incluídas nesse valor. «Vai custar mais do que isso. O custo do monitoramento de resistência não está determinado ainda, até porque vai depender do orçamento que tivermos», explica a coordenadora. Ela ressalta, porém, que muitas ações, como manuais e revisões, não exigirão muitos recursos. Para viabilizar a parte financeira, além da verba do ministério, outras formas públicas e privadas de financiamento serão estudadas, assim como parcerias com organismos internacionais.
O Brasil se comprometeu em 2015 a criar um plano nacional de prevenção e controle a resistência de antimicrobianos após a apresentação das diretrizes internacionais elaboradas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O Pan Agro foi desenvolvido sob coordenação do Ministério da Saúde, que ainda vai divulgar o programa geral nacional, englobando o uso de antibióticos para humanos. A Instrução Normativa nº 41 de 2017, que implementa o AgroPrevine – raiz do plano -, transforma as ações em uma política de Estado, ou seja, independente da administração do momento.
Setor privado – Entidades do segmento de proteína animal como a Associação Nacional da Pecuária Intensiva (Assocon), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Viva Lácteos e Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) se mostraram a favor do projeto e já se articulam na formação de uma ‘Aliança para o Uso Responsável de Antimicrobianos’.
«O lançamento é um marco. É um programa interessante e importante, porque o Brasil é grande exportador e consumidor», diz Elcio Inhe, presidente do Sindan. O secretário de Defesa Agropecuária afirma que a colaboração do setor privado é essencial para que as ações sejam mais efetivas.
Sheila Guebara, representando a futura Aliança, conta que as entidades já trabalham na capacitação e conscientização para uso responsável, mas que, com o lançamento do plano, vão avaliar como podem participar em outras etapas.