O Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), atendendo a pedido do fornecedor, reajustou para R$ 3,00 o preço do litro de leite longa vida integral da marca São Gabriel adquirido para ser consumidos pelos servidores do Judiciário em Campo Grande. O valor está acima do praticado no mercado. Hoje, por exemplo, embora através de promoção, o Atacadão vende o produto a R$ 2,45. Na Rede Comper, o mesmo leite está custando R$ 2,69 nesta quarta-feira (17). “Os usuários são os servidores da comarca de Campo Grande/MS, incluindo os da Secretaria do TJ/MS, Fórum Heitor Medeiros e Juizadosâ€, informa o TJMS, através de sua assessoria de comunicação.
O aviso de abertura da licitação foi publicado no DJ nº 2780, de 29/11/2012, com o pregão tendo ocorrido no dia 12 de dezembro de 2012 no Tribunal de Justiça, com a presença de apenas duas empresas, Ignácio e Lopes e Youssif Amin. “As demais empresas fornecedoras do mercado não compareceram, apesar da ampla divulgação dada ao certameâ€, declarou o TJMS na nota.
A empresa Youssif Amin saiu vencedora do certame com o preço de R$ 2,37 o litro, valor que teria sido praticado por cinco meses, portanto até maio de 2013. A ata de registro de preços foi publicada no DJ no dia 16/01/2013, com validade de 1 ano, mas um Apostilamento í Ata de Registro de Preço nº 157.193.0105/2012, assinado pelo presidente do TJMS, desembargador Joenildo de Souza Chaves, elevou o preço para R$ 3,00 a vigorar a partir de 5 de junho de 2013, atendendo a pedido da empresa protocolizado em 29 de maio. A justificativa da empresa Youssif Amin, para o realinhamento de preços, segundo o Tribunal de Justiça, foi a de que houve aumento do valor junto a indústria, apresentando documentos comprobatórios. O realinhamento de preços foi publicado no Diário da Justiça nº 2898, 11/06/2013.
Como a aquisição do leite se dá através do sistema de Registro de Preços, a administração do Tribunal de Justiça não está obrigada a adquirir o produto com o fornecedor Youssif Amion e nem impede que o valor seja revisto quando houver diminuição do valor. “Com relação ao preço praticado no Atacadão, salientamos que a aquisição feita pela Administração Pública é regida por lei, dentre elas a Lei 8.666/93 e depende sempre de processo administrativo, no caso a licitação, o que impede a compra de produtos em promoções esporádicasâ€, alegou o TJMS em resposta aos questionamentos feitos pelo Campo Grande News. “Todas as compras e contratações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são feitas de acordo com a Lei n. 8.666/93, que rege os processos de aquisição da administração pública, cumprindo assim os princípios da legalidade e transparíªncia vigentesâ€, finalizou.
Gastos com alimentos – O Tribunal de Justiça também foi questionado sobre o total dos contratos de fornecimentos de alimentos, que este ano já somam mais de R$ 700 mil, mas não houve resposta.
Quatro contratos do TJMS deste ano preveem, juntos, o gasto de R$ 702.340,06 com alimentação de juízes, servidores e convidados para coquetéis, lanches, almoços, jantares e cafezinhos. Entre os itens estão cerveja, servida em almoços, e pratos requintados, como peixes ao molho de maracujá, com camarão, molho tailandíªs e com amíªndoas e saladas de bacalhau. Além disso há previsão para serem servidos canapés, saldinhos, sanduíches, carnes, massas e bebidas em geral, como sucos, refrigentes, água mineral e cafés.
O gasto do Tribunal de Justiça com alimentação é o maior dentre os poderes e órgãos integrantes do serviço público, já que o contrato de lanche da Cí¢mara de Campo Grande, cancelado após protestos de rua, totaliza R$ R$ 76.647,50, o do Ministério Público Estadual (MPE) soma R$ 260.669,50, o da Assembleia Legislativa chega a R4 77 mil e o do Tribunal Regional Eleitoral atinge R$ 72,7 mil.
No portal da transparíªncia do Tribunal de Justiça, onde são divulgados contratos e gastos, despesas com pessoal e execução orçamentária, entre outros dados em decorríªncia da nova legislação que está em vigor no País, são encontrados os seguintes ajustes contratuais: 01.001/2013, no valor de R$ 157.805,64, com Palladares Restaurante Ltda; 01.003/2013, no valor de R$ 193.490,42, com Mais Q Pão Ltda; 01.009/2013, no valor de R$ 150 mil, com a empresa Buffet Campo Grande Ltda; e 01.051/2013, no valor de R$ 201.044,00, com a firma individual José Cláudio Soares da Silva-ME.
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