A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social iniciou uma auditoria no programa Vivaleite, que distribui gratuitamente leite para os municípios paulistas, com o objetivo de adequá-lo à realidade local das cidades e, também, redirecioná-lo às regras estabelecidas desde quando foi criado, em 1995. Sorocaba está incluída e, conforme levantamento da Secretaria, há uma sobra de 23 mil litros por mês na cidade, o que, segundo o secretário Floriano Pesaro, não estavam sendo direcionadas para as crianças, justamente porque não constam no cadastro. «Não é má-fé, o que houve é que se passaram sete anos sem nunca ter sido feito um levantamento para cadastramento daquelas pessoas que de fato precisam do leite», afirma o secretário, com exclusividade ao jornal Cruzeiro do Sul. Ele garantiu que todas as crianças cadastradas no programa receberão o leite.
Até o mês passado, segundo informações da Prefeitura de Sorocaba, havia 4.235 pessoas cadastradas no programa estadual. Neste mês, porém, o número reduziu para 2.620 pessoas. «O número de atendimentos tem diminuído e esse é o número oficial de atendidos. Mas temos por volta de outros 100 a 150 que se cadastraram, mas o registro ainda não foi efetivado no sistema do governo estadual, ou seja, ficariam sem receber o leite», aponta o coordenador regional de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Fábio André da Cruz Venning.
O secretário estadual confirmou o número, porém disse que ainda não foram cadastradas 33 crianças. Pelos dados da secretaria, há cadastradas 2.587 pessoas. A Prefeitura informa que esses números variam de mês a mês e teme que nessa redução possa faltar leite para crianças em Sorocaba. O secretário Floriano Pesaro afirma que a sociedade não precisa se preocupar com essa questão, pois o governo estadual tem licitação com usinas de leite que pode ser aditada conforme aumente a demanda do leite, mas ele acredita que isso não ocorrerá, haja vista que as famílias estão ficando menores. «O número de crianças vem diminuindo no Estado, e as cotas nunca foram readequadas. Acabaram sendo utilizadas para outras finalidades que não faziam parte das regras do programa.»
Segurança alimentar
O governo estadual paga R$ 1,92 por litro de leite, investindo cerca de R$ 240 milhões por ano: «Este é o maior programa de segurança alimentar do Brasil, nem o governo federal tem», afirma o secretário. O Vivaleite é um projeto social de distribuição gratuita de leite fluido, pasteurizado, com teor de gordura mínimo de 3%, enriquecido com ferro e vitaminas A e D. Com essa auditoria, espera o governo eliminar gastos com o excedente para que o valor seja investido em outros programas sociais. Desde que começou a ser operado, o programa atende a crianças com idades entre 6 meses e 6 anos e 11 meses. A partir dos 7 anos, a criança era automaticamente descredenciada. Agora, por uma determinação do Ministério da Saúde, haverá mudança no programa. Para ter direito ao leite, a criança precisa ter entre 1 ano e 5 anos e 11 meses de idade. Segundo o secretário, não é recomendável esse tipo de leite para crianças com menos de um ano e, desde 2012, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aos 6 anos a criança já entra no Ensino Fundamental, onde, inclusive, passará a receber a merenda escolar, portanto é desnecessário continuar recebendo leite do programa.
Para se cadastrar, a família tem de ter renda mensal de até dois salários mínimos, sendo o programa permitido apenas para até duas crianças.
«Não há redução de litragem, apenas uma readequação à realidade de cada um dos municípios. As demais demandas que fogem do programa, vamos conversar com o governador para criar novos programas. Não temos uma expectativa ainda de quanto o governo vai deixar de investir, mas nosso objetivo não é economizar é fazer melhor uso dos recursos públicos», diz Floriano Pesaro.
Estão sendo cruzadas informações com base no dados do IBGE e da Fundação Seade. «Não terminamos ainda a auditoria, mas onde estamos verificando que há excesso estamos retirando e onde está faltando estamos reforçando, como no caso das cidades situadas no Vale da Ribeira», afirma. Do total de 645 municípios, 606 fazem parte do programa.
http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/614657/sobram-23-mil-litros-de-leite-por-mes-na-cidade
