O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu, em audiíªncia no dia 6 de setembro de 2013, a criação de um programa nacional especifico para a pavimentação das estradas vicinais, com a adoção de soluções alternativas, práticas e baratas para a produção de bueiros e pontes. Ele observou que «fórmulas caseiras» regionais, prevendo a destruição de vegetação nativa, não podem mais ser utilizadas em razão da preocupação com a conservação ambiental.
«Não se pode cortar árvore oca para fazer bueiro. Precisamos de material específico, já que não podemos mais fazer esses arranjos regionais. Esse programa vai movimentar a economia e atender agricultores, que precisam de pontes e bueiros, e atender os prefeitos, que já não podem mais tirar madeira para fazer ponte» afirmou.
As estradas vicinais (rurais) canalizam a produção agrícola para um sistema viário de nível superior. Assim, fazem a ligação com os centros de armazenamento, consumo, comercialização ou exportação e asseguram o acesso a núcleos populacionais. As estradas municipais interligam a maioria dos pólos agropecuários estaduais, onde se encontram í s rodovias locais e federais.
Equipamentos
Acir Gurgacz presidiu audiíªncia publica na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) que discutiu os avanços do Programa de Aceleração do Crescimento – Máquinas e Equipamentos, o qual já vem repassando aos municípios tratores e caminhões para utilização na melhoria e recuperação de estradas vicinais. O debate contou com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do Instituto CNA da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além da senadora Ana Amélia (PP-RS), que também defenderam a implantação de um Programa Nacional de Estradas Vicinais.
O PAC Investimentos foi lançado em meados de 2012 e prevíª gastos de R$ 8,4 bilhões para a compra de 18 mil máquinas e veículos agrícolas. Até o momento, de acordo com o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Marco Antí´nio Viana Leite, já foram entregues 6 mil itens, entre caminhões, caçambas, caminhões-pipa e pás escavadeiras a municípios com menos de 50 mil habitantes — acima disso, recebem apenas municípios em situação de emergíªncia. A previsão é que o total dos equipamentos seja entregue até março de 2014.
«í‰ um programa democrático e republicano, todas as prefeituras recebem. O asfaltamento de estradas rurais é um desafio. Começamos com um programa de recuperação das estradas vicinais, que era marginal e ganhou importí¢ncia. As máquinas são compradas abaixo do preço de mercado, pois são adquiridas em grandes quantidades» afirmou.
Viana Leite observou que o governo vai implantar um sistema de monitoramento on line dos recursos, ao qual as prefeituras terão que aderir. Ele também lembrou que há muitas cidades do Norte e Nordeste não tíªm sequer uma motoniveladora ou retroescavadeira, e que o governo está sensível em atender prioritariamente essas regiões, que precisam receber os equipamentos antes da chegada das chuvas, em dezembro.
Leite coalhado
Em razão das condições precárias das estradas vicinais, o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras, Gustavo Beduschi, disse que «o leite já chega coalhado», e que «na época das águas não se consegue tirar o leite da propriedade, e até chegar na empresa a qualidade do leite já se foi».
«O frete é só custo, e pesa no custo final do produto. O custo do frete até a indústria é relevante. Quanto pior a condição da estrada, vai encarecendo o frete e encarecendo o produto. Há preocupação na melhoria das estradas vicinais visto a importí¢ncia que tíªm para o escoamento da safra agrícola» afirmou.
O representante do Instituto CNA, Og Arão Vieira lembrou que no Brasil 58% da movimentação de cargas é feita pelas rodovias. O escoamento da produção agrícola, acrescentou, ocorre basicamente por esse meio, em especial pelas estradas vicinais, que são fundamentais na composição da malha rodoviária do país.
Vieira propí´s a adoção de um índice de vulnerabilidade de transporte, elaborado pelo Instituto CNA. O estudo foi elaborado com base em dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a partir de uma metodologia de dados simples, é possível priorizar áreas e otimizar recursos para a ampliação e a recuperação das rodovias, alem de localizar locais sensíveis de transporte.
Já o representante da Contag, Ronaldo de Lima Ramos, cobrou o monitoramento dos recursos e disse que a priorização de áreas pode promover a exclusão de produtores rurais das regiões menos atraentes e improdutivas. Ele defendeu a utilização das máquinas pelos trabalhadores rurais e apontou dificuldades de informações quanto ao número, qualidade e extensão das estradas.
Ramos disse que «a vida rural é dura», e citou o assentamento Gavião, em Marabá (PA), onde «da estrada asfaltada até a vila são 45 quilí´metros de estradas subindo e descendo morro». Ele disse que há muitas madeireiras em que o dono faz um contrato com os agricultores para ter madeira de qualidade, o que exige a abertura de um ramal com largura suficiente apenas para a entrada de um caminhão. Ocorre, assim, a derrubada de vegetação sem interesse comercial, o que muitas vezes acaba com matéria-prima usada em artesanato, como o caso dos cipós.
«Quando vem a chuva, a água leva tudo, porque não se teve cuidado de fazer um bom trabalho na abertura da estrada, o que não é interesse do madeireiro» afirmou.
Linha da prosperidade
Para o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luciano Carvalho, «a linha do leite é a linha da prosperidade e se a linha do leite não funcionar, a coisa está quebrada toda». Ele apontou despreparo para programar as estradas, ao citar decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que descaracterizou todas as emendas parlamentares reservadas ao setor por falta de parí¢metro sobre cascalhamento e outros detalhes técnicos.
«Não é simplesmente meter a patrol, cortar e depois encascalhar. Nossa preocupação tem sido formatar e dar qualidade melhor para definição dos processos que envolvem a estrada. A floculação substitui asfaltamento, mas a técnica, que se tem revelado boa barata e com bastante durabilidade, ainda não está capitulada nas questões de governo, ainda não foi incorporada ao acervo governamental» disse.
Luciano Carvalho disse que a concessão de máquinas agrícolas pelo governo «é brilhante», mas ressaltou que o operador do equipamento tem que ser treinado para não «rasgar a estrada», visto que uma ação imprecisa ou a falta de perícia podem provocar erosões e voçorocas nas propriedades rurais.
Ana Amélia lembrou que a manutenção das estradas vicinais, «onde começam todos os dilemas dos produtores», é fundamental para as regiões produtoras de frutas, que não podem ser afetadas pelas condições da rodovia, para que cheguem intactas í s mãos do consumidor. Em pleno século 21, disse a senadora, o Rio Grande do Sul ainda tem mais de cem municípios onde o acesso do interior í cidade-sede não tem asfalto.
FONTE
Agíªncia Senado
Paulo Sérgio Vasco – Jornalista
