O produtor rural tem até 30 de junho de 2013 para adequar-se ao novo padrão de certificação digital
O produtor rural tem até 30 de junho de 2013 para adequar-se ao novo padrão de certificação digital, informa a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc).
A maioria dos produtores não tomou conhecimento dessa matéria que, na avaliação do presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, é “mais um encargo para quem produz no setor primário da economiaâ€.
Depois de reiterados pedidos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Caixa Econí´mica Federal (CEF) prorrogou para 30 de junho de 2013 o prazo de validade dos certificados eletrí´nicos expedidos em disquete, somente para as empresas e estabelecimentos rurais com até 10 empregados.
A Circular da Caixa nº 582, que prorroga o prazo, foi publicada na edição do dia 27 de junho de 2012 do Diário Oficial da União (DOU).
Dessa forma, a emissão de novos certificados eletrí´nicos para recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pelas agíªncias da CEF, só poderá ser efetuada para Microempresas Individuais (MEIs), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (MEs), optantes pelo Simples Nacional e com menos de dez empregados.
As demais empresas com menos de 10 empregados (produtor rural, empregador doméstico, profissionais liberais, condomínios etc), para continuar a utilizar os serviços no Conectividade Social antigo, já devem possuir um certificado válido, pois não serão emitidos novos certificados eletrí´nicos.
Caso o usuário não detenha a certificação digital no novo padrão ICP Brasil, poderá ser obtida em qualquer autoridade certificadora (CEF, Certisign, Serasa Experian e outras) regularmente credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
A versão anterior do Conectividade Social da CEF, que utiliza os certificados eletrí´nicos em padrão diferente do ICP-Brasil, permanecerá disponível para o envio de arquivos SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e informações í Previdíªncia Social) e GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS), com uso de aplicativo cliente do Conectividade Social (CNS) e do ambiente “Conexão Segura†para atender a Circular nº 582.â€
O link abaixo, do Canal do Produtor, traz informações a respeito desse tema: http://www.canaldoprodutor.com.br/comunicacao/noticias/caixa-economica-prorroga-prazo-para-adequacao-ao-novo-padrao-de-certificacao-di
Fonte: MB Comunicação Empresarial/Organizacional
