O presidente da associação do setor dos laticínios diz que a indústria está a sofrer «enormes pressões» por parte da distribuição para incluir descontos no preço líquido das faturas, o que compromete a transparência dos preços e cria condições discriminatórias.
A entrada em vigor do novo diploma das Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC) na próxima semana tem motivado «as mais diversas interpretações relativamente ao seu conteúdo e aplicabilidade», por parte da distribuição e a Associação Nacional de Industriais dos Laticínios (ANIL) alertou hoje para eventuais ilegalidades.
Segundo o presidente da ANIL, Paulo Leite, se os fornecedores aceitarem as imposições que a distribuição pretende (incluir a totalidade ou parte dos descontos no preço do produto faturado) correm «o risco de praticar condições de venda discriminatórias» e comprometem as tabelas de preços, além de ser impossível adaptar os programas de faturação a cada caso.
A «situação de atrito» entre distribuição e indústria surgiu porque a lei não é suficientemente clara e nem todos os descontos são elegíveis para a formação de preço do produto vendido ao utilizador final, adiantou o responsável da ANIL.
Na prática, o mesmo fornecedor pode vender produtos com a mesma percentagem de desconto a dois operadores comerciais diferentes, mas se as tipologias dos descontos forem diferentes, um dos operadores pode aplicá-los no preço de venda ao público sem fazer uma venda com prejuízo, enquanto o outro não o poderá fazer, introduzindo distorções da concorrência.
«O que a distribuição pede é que a indústria assimile os descontos que dá e sejam faturados no preço líquido. Isso significa que não haveria uniformidade e que iríamos ter preços líquidos distintos na fatura, o que fere a legislação», sublinhou Paulo Leite.
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