Limoeiro do Norte – Os dois maiores perímetros irrigados do Ceará, o Tabuleiro de Russas e o Baixo Acaraú, vão ser ampliados pelo Governo Federal por meio do programa Mais Irrigação. O anuncio foi feito pelo secretário Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional, Miguel de Oliveira, após visitar as obras da segunda etapa dos dois projetos recentemente. Já na manhã de ontem, moradores de comunidades atingidas pela expansão do Tabuleiro de Russas e pela construção da Barragem do Figueiredo, ocuparam o canteiro de obras na segunda etapa do perímetro em Russas, reivindicando direitos não cumpridos pelo Dnocs na desapropriação das famílias.
Estes perímetros foram responsáveis pelo faturamento de R$ 82 milhões só em 2012. O perímetro irrigado Tabuleiros de Russas faturou ano passado com a fruticultura R$ 53,849 milhões, em parte da área de 10.765 hectares, implantada na primeira etapa. Atualmente, já executou 95% das obras para implantação de 3.100 hectares na segunda etapa. Por meio do Programa mais Irrigação, busca ampliar em 870 hectares a área irrigável.
O projeto Baixo Acaraú, que implantou 8.400 hectares na primeira etapa e faturou R$ 28,449 milhões em 2012, realizou 67% das obras da segunda etapa, que irá ofertar mais 4.144 hectares de terras irrigáveis. Para implantar os 1.500 hectares de lotes empresariais pelo programa Mais Irrigação será necessário instalar dois conjuntos de motobombas e licitar adutora, como informou o engenheiro do DNOCS responsável pela fiscalização das obras da segunda etapa, Getúlio Queiroz.
De acordo com Miguel de Oliveira, o Mais Irrigação conta com R$ 3 bilhões do governo federal e R$ 7 bilhões da iniciativa privada, que incluem incentivos fiscais para as empresas por meio do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi) com redução tributária do PIS e Cofins até 9,5%. «O Reidi está aberto. O que falta é a submissão das pessoas jurídicas para a concessão do subsídio», disse ele.
A retomada de lotes não produtivos, cujos proprietários estão em situação avançada de inadimplíªncia, foi recomendada pelo secretário após receber reclamação da produtora Abigail Cristina Gonçalves, que afirmou que os produtores que pagam em dia saem perdendo com a especulação.
A irrigante e seu esposo, Domingos Soares, são uma das 20 famílias que vieram de Mato Grosso (dos municípios de Tangará da Serra, Sapezal e Campo Novo) para investir no projeto Baixo Acaraú. Ela adquiriu 8 hectares em 2010 e depois mais 8 hectares, cultivando 16 hectares de coco. «A perspectiva de mercado é muito boa e começamos a colher em novembro», disse Abigail, ao anunciar ao secretário que pretende adquirir mais 24 hectares, mas a terra de que precisa está na mão do especulador.
«Aqui não está melhor por causa da especulação», disse a irrigante. «Quem paga em dia sai perdendo», reclamou Abigail. O diretor geral do Dnocs, Emerson Fernandes Daniel Júnior, assegurou que vai dar «uma senhora cutucada» no setor responsável pelo retardamento do processo de retomada dos lotes enquadrados na situação de inadimplíªncia e especulação. «Tem que retomar os lotes. Quem não está produzindo não está fazendo jus», afirmou.
Já Miguel de Oliveira reforçou que a Secretaria de Irrigação se compromete a apoiar o aumento da produção de todos os perímetros. O diretor de Produção e Desenvolvimento do Dnocs, Laucimar Loiola, informou que a oferta dos lotes da segunda etapa dos projetos Baixo Acaraú e Tabuleiros de Russas aos investidores será feita pela primeira vez no Ceará por meio da modalidade de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que evita a entrada do especulador.
O diretor de Infraestrutura Hídrica do Dnocs, Glauco Mendes, por sua vez, assegurou que quem quer produzir vai ter terra com preço baixo. Segundo ele, ainda este ano as áreas improdutivas e no estágio avançado de inadimplíªncia que não atenderam aos avisos de quitação dos débitos passarão a ter novos produtores.
O secretário de Irrigação observou também que o Dnocs, com os projetos de irrigação, criou uma migração ao contrário, de modo que os investidores vieram do Mato Grosso para investir no Ceará, porque encontram no Estado mais rentabilidade do que no lugar de origem. «Para o empresário que está a fim de correr o risco na agricultura irrigada, o governo tem que dar todas as condições para apoiar esse processo de desenvolvimento local na fronteira do semiárido», afirmou Miguel de Oliveira, enfatizando a necessidade de substituição «imediata» do especulador pelo produzir.
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